Notícias - 12 de setembro de 2012 Cumprimento de metas Apoio ao Comércio Lojistas, fiquem atentos às formas utilizadas para cobrança de cumprimento de metas dos seus empregados, evitando-se a configuração do assédio moral e o pagamento de indenizações por danos morais. A 8ª Turma do TRT-MG deu razão a um vendedor, que se dizia vítima de assédio moral no trabalho, e, modificando a decisão de 1º Grau, condenou a ex-empregadora ao pagamento de indenização por danos morais. É que, ao analisar as provas do processo, os julgadores constataram que o empregado sofria constantes cobranças e pressão psicológica, com ameaça de dispensa, por meio de e-mails desrespeitosos, enviados por prepostos do empregador, dirigidos a um conjunto de vendedores, do qual o reclamante fazia parte. De acordo com a decisão, os e-mails anexados ao processo deixaram claro que a empresa extrapolou o seu poder diretivo, expondo os trabalhadores à situação vexatória e humilhante. A relatora do processo salientou que não se está negando à ré o direito de cobrar dos empregados o cumprimento de metas. No entanto, a empregadora não pode descuidar do seu dever de zelar por um ambiente de trabalho digno e saudável, em que todos se respeitem. Ao permitir que seus prepostos enviassem correspondências eletrônicas aos vendedores, com sucessivas e habituais ameaças de dispensa, a ré assumiu o risco por essa conduta, incluindo o de indenizar por dano moral o empregado ofendido. E, no caso, a julgadora entendeu configurada a ofensa: "Revelou-se manifesta a ocorrência de afronta ao patrimônio moral do laborista, diante do constrangimento por ele sofrido com o desapreço e o desrespeito que lhe foram dispensados no ambiente de trabalho, restando configurados, portanto, a culpa do empregador, o dano e o nexo de causalidade, para o fim indenizatório pretendido". Além disso, o fato de o reclamante não ter se rebelado contra os atos praticados pelos prepostos da empresa durante o contrato de trabalho não altera a conclusão, porque o trabalhador normalmente aceita essas condutas abusivas por medo de perder o emprego. Com esses fundamentos, o Tribunal modificou a sentença e condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$3.000,00. Publicações similares Apoio ao Comércio 16 de novembro de 2026 Consumidores de BH planejam gastar quase R$ 3 mil na Black Friday Pesquisa da CDL/BH aponta intenção de compra de três produtos, em média, com gasto previsto de … Apoio ao Comércio 9 de novembro de 2026 Mais de 60% dos empresários esperam vender mais na Black Friday do que em 2025 Pesquisa da CDL/BH mostra que 62,8% dos estabelecimentos pretendem participar da data; metade dos lojistas planeja … Apoio ao Comércio 27 de outubro de 2026 Lojas de BH podem funcionar no feriado de 02 de novembro; veja as regras A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informa que o comércio da capitalmineira está … Apoio ao Comércio 21 de outubro de 2026 Entenda as Novas Regras da Emenda Constitucional nº 141: Mudanças na Jornada deTrabalho e no Descanso Semanal A promulgação da Emenda Constitucional nº 141, realizada em 16 de outubro de 2026, traz alterações …