Em que posso ajudar?

WhatsApp
Notícias -

2º turno das eleições 2018 – Proibição de venda de bebidas alcoólicas

Apoio ao Comércio


Em virtude da realização de eleições gerais que acontecerão no dia 07 de outubro de 2018, foi publicada a Resolução Conjunta SESP/ SEAP/ PMMG/ PCMG/ CBMMG nº 06 de 04/10/2018, que proíbe a venda, distribuição e o fornecimento de bebidas alcoólicas nos bares, boates, hotéis, restaurantes, lanchonetes, clubes recreativos, salões de festas, quiosques, demais estabelecimentos comerciais e similares, em todo o Estado de Minas Gerais.


Observação importante: Essa proibição também será válida para o dia 28 de outubro de 2018, se houver segundo turno nas eleições.


Horário de proibição:


Essa proibição tem efeitos entre 06 (seis) e 18 (dezoito) horas do dia em que se realizarem as eleições.


Penalidades:


As pessoas que forem identificadas descumprindo as disposições desta Resolução sujeitam-se às sanções civis, administrativas e penais constantes na legislação vigente.


 


Aviso aos clientes:


 


Para que não haja constrangimento ao negar a venda aos clientes, orientamos a afixação de um cartaz informando-lhes sobre este impedimento e sugerimos o seguinte texto:





PREZADOS CLIENTES:


Conforme Resolução Conjunta SESP/ SEAP/ PMMG/ PCMG/ CBMMG nº 06 de 04/10/2018, conhecida como “Lei Seca”, fica proibida, em todo o território de Minas Gerais, a venda ou distribuição, a qualquer título, de bebidas alcoólicas, entre 6 e 18 horas do dia 07 de outubro de 2018, e no dia 28 de outubro de 2018, se houver segundo turno nas eleições.




Departamento Jurídico – CDL/BH


Data de publicação: 05/10/2018

Publicações similares

Notícias gerais
27 de março de 2024
PLANO DE REGULARIZAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS: PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE ICMS ENTRA EM VIGOR

Nesta quarta-feira, 27, foi publicada o Decreto nº 48.790/2024, que regulamenta a  Lei 26.612/2023 que instruiu …

Notícias gerais
27 de março de 2024
SAIBA AS REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO FERIADO DA SEXTA-FEIRA SANTA

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte – CDL/BH informa que o comércio de Belo …

Apoio ao Comércio
26 de março de 2024
APÓS 10 ANOS, VAREJO DE BELO HORIZONTE TEM O MELHOR MÊS DE JANEIRO 

Depois de uma década de recuo e períodos de crescimento tímido, setor reage positivamente às mudanças …

Notícias gerais
22 de março de 2024
ESTAMOS DE OLHO: CONFIRA OS DESTAQUES NAS CASAS LEGISLATIVAS

Modernização do Código de Posturas; Subcomissão para acompanhar regulamentação da reforma tributária; folga quinzenal aos domingos …