Em que posso ajudar?

WhatsApp
Notícias -

Acusação de furto

Apoio ao Comércio
Um empregado foi conduzido à sala do segurança e dispensado por justa causa sob acusação de furto, perante os colegas, depois de ter sido flagrado com um tablete de chicletes no centro de distribuição de uma drogaria. O trabalhador buscou, na Justiça do Trabalho, indenização por danos morais, pois se sentiu submetido a constrangimento e ofendido em sua honra e dignidade.
A empresa relatou que o empregado não sofreu qualquer humilhação ou constrangimento e que sendo assim não seria devida qualquer indenização. Porém ao analisar o caso, o Juiz da causa entendeu que o empregado estava com a razão. Ao acusar o trabalhador, a empregadora assumiu para si a obrigação de comprovar a existência de furto para que fosse reconhecida a justa causa.
A representante da empresa disse ter achado desnecessário fazer boletim de ocorrência do alegado furto. Porém para o juiz, ao perceber um suposto ato ilegal, a empresa deveria informar o ocorrido às autoridades policiais. A representante afirmou possuir as filmagens, mas nenhuma gravação foi apresentada no processo e a testemunha indicada pela empresa contou que não viu o trabalhador furtando, muito menos pelas de imagens de vídeo.
Sem prova de furto, o juiz concluiu que não havia justificativa para dispensa por justa causa. O juiz também mencionou sobre o constrangimento sofrido pelo trabalhador, uma vez que a testemunha ouvida contou que a dispensa foi em uma sala comum, na frente de dois líderes e mais um funcionário. Destacou ainda que a dispensa por justa causa, mesmo revertida na Justiça do Trabalho, dificulta a reinserção do trabalhador no mercado de trabalho.
A empresa foi condenada a indenizar o ex-empregado pelos danos morais causados. A indenização ficou definida em R$5.000,00, considerando as circunstâncias do caso.
Fonte: Érica da Paz Ribeiro.
Advogada – CDL/BH

 

 

Publicações similares

Notícias gerais
27 de maio de 2024
FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO FERIADO DE CORPUS CHRISTI

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte – CDL/BH informa que o comércio de Belo …

Notícias gerais
24 de maio de 2024
ESTAMOS DE OLHO: CONFIRA OS DESTAQUES DAS CASAS LEGISLATIVAS DE 20 A 24 DE MAIO.

Ampliação de comércio nas ADEs; simplificação do Código de Posturas; 5G nas cidades do interior de …

Notícias gerais
21 de maio de 2024
GASOLINA SERÁ VENDIDA COM VALOR REDUZIDO EM 35% NO DIA LIVRE DE IMPOSTOS

No dia 6 de junho, o litro do combustível será comercializado a R$ 3,76. O abastecimento …

Notícias gerais
21 de maio de 2024
COMÉRCIO DE BH ENCERROU PRIMEIRO BIMESTRE DE 2024 COM CRESCIMENTO

Movimentação turística e festas do período contribuíram para o resultado positivo. Na análise mensal, fevereiro obteve …