ARTIGO – O PRIMEIRO PASSO PARA LIVRAR AS RELAÇÕES DE CONSUMO DE ATOS RACISTAS

Marcelo de Souza e Silva

Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH)

No mês de junho, a World Values Survey, organização internacional dedicada à pesquisa de valores e costumes em mais de cem países, divulgou um estudo que elenca as nações mais racistas do mundo. Em uma lista de 24 posições, o Brasil ocupa o 23° lugar. Um dado que nos mostra que o brasileiro tem repensado, cada vez mais, suas atitudes em relação às diferenças de raça e cor da pele. Entretanto, ainda há muito o que evoluir. Somos um país de dimensões continentais, com múltiplas realidades. Com tantas diferenças, atos racistas ainda persistem em diversos ambientes, dentre eles o de comércio e serviços. Lamentavelmente, consumidores sofrem atos racistas nas relações de consumo, assim como trabalhadores do varejo e prestadores de serviços também são vítimas. 

Neste ano, o Sebrae Minas conduziu uma pesquisa sobre diversidade, equidade e inclusão nas micro, médias e pequenas empresas do estado. Ainda que 85% dos entrevistados tenham afirmado que nunca presenciaram ou sofreram ações ou discursos discriminatórios em sua empresa, a maior parte das pessoas que sofreram (15% do total de entrevistados) são negras (47%). Diante do ato presenciado, 69% afirmam ter tomado alguma atitude. Dentre as ações realizadas, foram citados o diálogo e a conscientização (66%), repreensão verbal (47%) e denúncia (13%). O desligamento de colaboradores é a ação menos recorrente (6%). Em um campo aberto, pessoas disseram que foram os funcionários que sofreram discriminação por clientes. 

Cientes de nosso papel enquanto entidade e agente de transformação social, uma vez que representamos o setor que mais gera riquezas e empregos em uma das principais capitais do país, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) assinou o Protocolo de Intenções de Combate ao Racismo e Todas as Outras Formas de Discriminação idealizado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG). 

Outras entidades também se comprometeram com a causa. Dentre elas estão a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL-MG), o Sebrae Minas, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Minas Gerais (Abrasel-MG) e a Associação Mineira de Supermercados (Amis). É nosso dever contribuir para superarmos este atraso civilizatório onde, infelizmente, está o Brasil, um dos últimos países do mundo a abolir o regime escravocrata.

A primeira ação será a elaboração de panfletos e cartilhas com orientações sobre os atos racistas e suas consequências. Iremos atuar com base na Nota Técnica Nº 14/2023 da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), documento que é baseado em princípios como Igualdade e não-discriminação; Proteção dos direitos dos consumidores negros; Comunicação publicitária não-racista; Participação da pessoa negra consumidora na tomada de decisão e Promoção de ações afirmativas. Este trabalho será executado com a orientação técnica do Ministério Público e da União de Negras e Negros pela Igualdade (Unegro). 

Todas as entidades signatárias estão empenhadas em pagar essa enorme dívida que temos com o povo negro deste país. Acredito que esta campanha será, sobretudo, uma autoavaliação sobre como nos comportamos em situações de racismo em nosso setor e até que ponto somos coniventes, ainda que de forma inconsciente. É dever de todos nós promover a igualdade e estamos dispostos a contribuir para que o setor de comércio e serviços de amanhã seja melhor que o de hoje para todos.