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Atendente de telemarketing não tem direito aos mesmos intervalos estabelecidos em lei para digitadores

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As atividades dos digitadores exigem repetição de movimentos, com sobrecarga muscular estática, expondo o trabalhador a dores musculares e possíveis problemas de coluna. Tanto é que o artigo 72 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT assegura a esses profissionais um intervalo de 10 minutos de repouso a cada 90 minutos trabalhados.


Com a intenção de tentar estender o direito ao intervalo devido aos digitadores para a atividade de telemarketing, uma empregada ajuizou ação perante a Justiça do Trabalho alegando que por trabalhar com teleatendimento também teria direito ao referido intervalo.


No processo apresentado à Justiça de Trabalho, o Juiz teve que analisar os pedidos de pagamento de horas extras por parte de uma atendente de telemarketing, que ajuizou a ação trabalhista pela não concessão dos intervalos, que conforme acima citado, é previsto à categoria dos digitadores. Disse que, cumulativamente à função de “telefonista”, também exercia a de digitador, com ritmo intenso, sem que lhe fossem concedidos os intervalos assegurados no artigo 72 da CLT e na Súmula 346/TST, devendo recebê-los como jornada extraordinária.


Entretanto, ao julgar o processo, o juiz não acolheu os argumentos da empregada, argumentando que a própria autora relatou que a tarefa de digitação não era realizada de forma contínua, concluindo que: “O empregado beneficiado pelos intervalos em questão é aquele cuja função exclusiva é a de digitação, de forma permanente e ininterrupta, não sendo esse o caso da reclamante que, atendendo os telefonemas dos clientes, digitava dados das ligações no computador”. Desta forma, rejeitou o pedido de pagamento das horas extras feito pela trabalhadora.


Fonte: Departamento Jurídico – CDL/BH