Banco Central vai limitar tarifa cobrada nas operações com cartão de débito

O Banco Central (BC) anunciou nesta segunda-feira, 26/03/2018, que passará a limitar, a partir de 1º de outubro de 2018, a tarifa do cartão de débito que as empresas credenciadoras que disponibilizam as máquinas de cobrança, como por exemplo, Cielo e Rede, cobram dos bancos. Atualmente, não há limite para essa tarifa. O objeto desta medida é baixar o custo do uso do cartão de débito e possibilitar redução de preços aos consumidores.

De acordo com o Banco Central, a expectativa é que a medida deve cortar custos dos comerciantes e, por consequência, reduzir preços ao consumidor. Isso acontece porque os lojistas precisam repassar às instituições financeiras um percentual do valor de cada compra paga com cartão de débito. Esse valor remunera tanto o banco (emissor) quanto a credenciadora.

Segundo circular do Banco Central, a tarifa de intercâmbio, ou seja, o percentual que o banco repassa à credenciadora, passarará a ser limitada a 0,50% do valor da compra feita com cartão de débito, na média. Além disso, a tarifa máxima será limitada a 0,80% do valor da transação.

Atualmente, segundo o diretor de Política Monetária do Banco Central, Reinaldo Le Grazie, a tarifa média de intercâmbio praticada no mercado é de 0,82%.

Segundo o Banco Central, essa medida vai ter impacto na chamada "taxa de desconto", que embute todos os valores cobrados nas operações com cartões de débito, ou seja, as tarifas cobradas pelas bandeiras, pelas credenciadoras e também pelos bancos.

Pode haver novos cortes na tarifa de intercâmbio futuramente, e a medida pode ser estendida também aos cartões de crédito, segundo o diretor de Política Monetária do Banco Central.

Fonte: Departamento Jurídico – CDL/BH