BRT na Avenida Santos Dumond

Foi realizada nesta quarta-feira, 13 de junho, nova reunião entre a Prefeitura de Belo Horizonte, a CDL/BH e demais entidades de classe do Comércio e vários lojistas da Avenida Santos Dumont, para a definição das medidas de redução dos impactos das obras de implantação do BRT na avenida.

Participaram da reunião os secretários municipais de Finanças, José Afonso Bicalho e do Desenvolvimento Econômico, Rafael Andrade, o gerente Institucional da CDL/BH, Edilson Cruz, além de representantes da ACMINAS, da Associação dos Comerciantes do Hipercentro, Fecomércio e  os lojistas da avenida.

Durante a reunião foram discutidos os pleitos apresentados pelas entidades no último dia 5 de junho, que buscam diminuir os prejuízos do comércio com as obras do BRT no local. São eles:

– Isenção do IPTU das lojas da região atingidas pela obra;

– Isenção das taxas de localização e funcionamento, e de fiscalização de anúncio, bem como das demais taxas provenientes da PBH;

– Isenção do ISS dos profissionais liberais que têm seus escritórios e consultórios localizados na região da obra;

– Isenção do aluguel dos boxes localizados no Shopping Popular da avenida Santos Dumont, em prédio da PBH;

– “Auxílio-obras” pago pela PBH para comerciantes e demais prejudicados, localizados na região da obra no valor de R$ 3.000,00 mensais, para pagamento de aluguel, funcionários e outras despesas fixas.

Os secretários municipais explicaram que as propostas apresentadas pelas entidades estão em estudo pela PBH e que existem várias limitações para o pleno atendimento dessas reivindicações.

De acordo com o secretário Municipal de Finanças, José Afonso Bicalho, é possível que a prefeitura conceda aos lojistas a isenção de impostos e taxas municipais relativas ao período das obras, mas não seria possível o ressarcimento do que já foi pago pelos contribuintes.

Em relação à isenção do aluguel dos 81 boxes instalados no Shopping Popular Caetés, o subsecretário do Desenvolvimento Econômico, Rafael Andrade, explicou que a questão deve ser estudada caso a caso e que existe ainda a possibilidade de transferência dos lojistas para outros shoppings populares.

A questão mais discutida foi o “auxílio obra” proposto pelas entidades. Para que seja avaliado, os secretários explicaram que é necessário fazer um diagnóstico individual de cada estabelecimento instalado na região afetada, identificando aqueles que foram mais afetados pelas obras. A partir daí, estudar formas e critérios para a implantação de alguma medida legal neste sentido.

Na próxima semana será realizada uma nova reunião entre as entidades e a Prefeitura de Belo Horizonte, para discussão das propostas.