Notícias - 5 de junho de 2018 Caixa Econômica divulga cronograma do e-social Apoio ao Comércio Os empregadores já podem acessar o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e o layout versão 2.4.01, definidos pela Caixa Econômica Federal. Criado em 2015, o eSocial é um projeto do governo federal que visa unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos trabalhadores que lhe prestam serviços remunerados. O início da obrigatoriedade de transmissão dos eventos por meio desse sistema foi dividido em três etapas: • Em janeiro de 2018 para o empregador com faturamento acima de R$ 78 milhões no ano de 2016. • Em julho de 2018 para os demais empregadores, incluindo os optantes do Simples Nacional, do Microempreendedor Individual (MEI) e as pessoas físicas que possuam empregados. • Em janeiro de 2019 para os entes públicos. No caso de eventos relativos à saúde e à segurança do trabalhador, a transmissão das informações torna-se obrigatória somente a partir de janeiro de 2019 nas duas primeiras etapas e a partir de julho de 2019 na terceira etapa. Ressalta-se que a prestação das informações por meio do eSocial substituirá, na forma e nos prazos regulamentados pelo Agente Operador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada ente. O download do layout do eSocial versão 2.4.01, que define os eventos que compõem o Sistema, pode ser realizado nos endereços www.esocial.gov.br e www.caixa.gov.br. O descumprimento da norma implicará em penalidades previstas na legislação. Fonte: Departamento Jurídico – CDL/BH Publicações similares Apoio ao Comércio 30 de abril de 2025 Dia Livre de Impostos: ação contra altas cargas tributárias será no dia 29 de maio Objetivo é garantir um ambiente de negócios mais favorável, estimulando investimentos, produtividades e progresso para o … Apoio ao Comércio 22 de abril de 2025 CDL/BH será patrocinadora da revitalização do Café Nice Ícone histórico de Belo Horizonte, a cafeteria, inaugurada em 1939, continuará com as portas abertas como … Apoio ao Comércio 16 de abril de 2025 CDL/BH defende reforço na iluminação pública para segurança e fortalecimento do comércio Durante audiência pública na Câmara Municipal, entidade sugere medidas como instalação de novos pontos de luz … Apoio ao Comércio 25 de fevereiro de 2025 Comércio de BH fechou 2024 com crescimento de 2,04%, o maior dos últimos quatro anos Indicador Termômetro de Vendas, elaborado pela CDL/BH, apontou que o bom desempenho do mercado de trabalho …