Cartão Educação

A CDL/BH esteve presente na Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta quarta-feira (09), em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, presidida pelo vereador Léo Burguês, para apresentar o Cartão Educação.

 

O Cartão Educação tem como proposta substituir a distribuição de material escolar feita pela prefeitura aos alunos da rede pública municipal pela concessão de um cartão com créditos exclusivos para que esses alunos possam escolher seu material em papelarias credenciadas para este fim.  A PBH gasta anualmente R$28,8 milhões em material escolar e outros R$286 mil em armazenamento para 200 mil alunos. 

 

O projeto foi apresentado pelo vice-presidente da CDL/BH, Marco Antônio Gaspar, e pelo diretor da Câmara Setorial de Papelarias, Adriano Boscate. Estiveram presentes para debater o assunto: a gerente de Recursos Materiais da PBH, Vanise Lima, a representante da Secretaria da Educação, Dagmar Brandão, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação, Mônica Moura, o representante dos fabricantes de materiais escolares, Ricardo Carrijo, além de empresários do segmento de papelarias. 

 

De acordo com Gaspar, o processo atual de licitação e distribuição do material escolar pela PBH possui inúmeras falhas e a utilização do Cartão Educação poderia supri-las:

 

– O material entregue é de baixa qualidade;

– Em pouco tempo o material é descartado e substituído por outro do gosto do aluno, ou de qualidade superior;

– Há atrasos na entrega dos kits ou uniformes, prejudicando o aluno;

– A grande maioria das empresas ganhadoras das licitações não geram receitas nem empregos na economia do município, pois são de outros estados;

– O município ainda tem que arcar com os custos de logística, armazenamento e distribuição dos kits.

 

Mônica Moura afirmou que a distribuição dos kits de matérias aos alunos foi uma conquista para Belo Horizonte, sendo a primeira cidade do país a fazer isso. Mas em sua avaliação, esses kits pecam pela qualidade. Em sua opinião, para vencer o processo de licitação as empresas entregam materiais inferiores. 

 

O vereador Léo Burguês afirmou que o intuito da audiência pública foi o promover o debate sobre o tema em busca de melhorias para a educação em Belo Horizonte. “Queremos proporcionar ao pai que ele possa comprar o material que o filho deseja. Isso é uma questão de autoestima da criança”, disse. O Cartão Educação ainda será apresentado em outras comissões da Câmara dos Vereadores, e só após amplo debate, o vereador decidirá se ele se tornará projeto de lei.