Notícias - 3 de julho de 2023 CDL/BH COMEMORA A DERRUBADA DO VETO AO PROJETO QUE CRIA BANDEIRA À IMPOSIÇÃO DE CUSTOS AO CONTRIBUINTE Notícias gerais Para a organização, a proposta assegura que as medidas tomadas pelo poder público sejam razoáveis, fundamentadas em estudos preliminares que demonstram seu impacto econômico Os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte rejeitaram, nesta segunda-feira, 3 de julho, por 34 votos a 6, o veto do prefeito à proposta, de autoria da vereadora Marcela Trópia (Novo), que determina que a imposição de custos ao contribuinte deve estar acompanhada de análise do impacto financeiro (PL 356/2022). Pelo texto, todo projeto de lei, de origem do Legislativo ou do Executivo, que dispuser sobre criação ou expansão de obrigações e que gerar custo direto a pessoa física ou jurídica do Município deverá apresentar relatório de análise do impacto financeiro desse custo. A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) atuou para que o projeto fosse transformado em norma jurídica, encaminhando ofícios e conversando com os vereadores. Na avaliação do presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva, “a proposta assegura que as medidas tomadas pelo poder público sejam razoáveis, fundamentadas em estudos preliminares que demonstram seu impacto econômico”. Com isso, evita-se a criação de leis desnecessárias, inviáveis, desproporcionais. É assim com propostas que impactam a administração pública. Também deve ser com aquelas que impactam os empreendedores. Belo Horizonte dá um passo importante na desburocratização. Ao encaminhar o voto favorável ao veto, a vereadora Marcela Trópia (Novo) agradeceu à CDL/BH pela ideia que agora vira lei. Crédito fotográfico: Divulgação CMBH Publicações similares Notícias gerais 24 de novembro de 2023 ESTAMOS DE OLHO: CONFIRA OS DESTAQUES DA SEMANA NAS CASAS LEGISLATIVAS Revisão do Código de Posturas de BH, liberação do horário de funcionamento do comércio, teto de … Notícias gerais 23 de novembro de 2023 BLACK FRIDAY SEM DÍVIDAS Expectativa da CDL/BH é que a data movimente a economia da cidade, já que 74,8% dos … Notícias gerais 23 de novembro de 2023 DECORAÇÃO NATALINA ACESSÍVEL Oficina no Ponto Cultural CDL vai ensinar a criar enfeites temáticos para a data com materiais acessíveis. … Notícias gerais 23 de novembro de 2023 MINISTRO DO TRABALHO ANUNCIA QUE A PORTARIA QUE SUSPENDEU A AUTORIZAÇÃO PARA O TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS NO COMÉRCIO SERÁ REVOGADA Nesta quarta-feira, 22, o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, concedeu entrevista informando que a portaria que …