Notícias - 10 de maio de 2021 CDL/BH consegue autorização para funcionamento de seus associados aos domingos Apoio ao Comércio Em decisão disponibilizada nesta tarde, 10, o Juiz da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal, acolheu o pedido da CDL/BH no Mandado de Segurança Coletivo, permitindo o funcionamento do comércio de seus associados, também aos domingos. De acordo com a decisão, a Prefeitura não poderá impor multas aos associados da CDL/BH que abrirem os seus estabelecimentos. Contudo, é importante reforçar que os protocolos de prevenção a COVID-19 continuam obrigatórios e devem ser cumpridos pelos estabelecimentos comerciais, sob pena de serem aplicadas as penalidades legais. A decisão não é definitiva, portanto, poderá ser objeto de recurso. Ficou em dúvida e precisa de mais informações? Entre em contato com o Departamento Jurídico da CDL/BH pelo chatbot no nosso site www.cdlbh.com.br, pelo telefone 3249-1666 ou pelo e-mail juridico@cdlbh.com.br. Estamos à disposição para te ajudar! Publicações similares Apoio ao Comércio 19 de março de 2026 Inadimplência dos consumidores de BH no mês de fevereiro fica abaixo da média nacional Apesar do crescimento de 6,02% em fevereiro, capital mineira apresenta desempenho mais favorável que o país … Apoio ao Comércio 19 de março de 2026 MEI e Simples podem mudar: projeto avança e anima o setor de comércio e serviços Para a CDL/BH, caso o PLP 108/2021 seja aprovado em definitivo, haverá impacto positivo para as … Apoio ao Comércio 19 de março de 2026 Redução da Selic é vista como um ‘respiro’ para o setor de comércio e serviços Para a CDL/BH, queda é um bom caminho para a retomada de investimentos, melhora no acesso … Apoio ao Comércio 17 de março de 2026 Networking entre mulheres empreendedoras é tema de encontro na CDL/BH Márcia Machado, criadora da primeira loja colaborativa materna do Brasil, discute a importância das conexões para …
