CDL/BH manifesta preocupação com aumento de impostos em Minas Gerais

Presidente, Bruno Falci, e G11 se reúnem com o governador Fernando Pimentel para expressar inconformismo com os projetos de lei

 

O presidente da CDL/BH, Bruno Falci, se reuniu nesta sexta-feira, 28 de outubro, com os demais representantes do G11 – Fórum das Entidades Empresariais do Estado de Minas Gerais – para um encontro com o governador do estado, Fernando Pimentel, na Cidade Administrativa, para expressar seu inconformismo e profunda preocupação com os impactos que acarretarão o conjunto de Projetos de Lei recentemente encaminhados por ele, que impactam fortemente nas empresas e prejudicam, e até inviabilizam, os investimentos do setor produtivo.

 

Tais projetos propõem a criação e aumento do valor de taxas, aumento de alíquota de ICMS para combustíveis e solventes e aumento de alíquotas de IPVA. Especificamente no que tange o comércio, Falci solicitou atenção especial sobre as limitações impostas à utilização de créditos acumulados de ICMS (exemplo: Decreto nº 47.028/16), permitindo o amplo uso dos créditos pelas empresas; e revisão sobre as altas dos MVA’s (Margem de Valor Agregado) de mercadorias do setor de eletrodomésticos e eletrônicos, especialmente celulares.

 

Além destas solicitações, Falci e os demais representantes do G11 entregaram um ofício ao governador, manifestando preocupação em relação aos seguintes pontos:

 

• A redução dos prazos de recolhimento do ICMS (Decreto n.º 46.959/16);

• As restrições à utilização dos créditos do ativo permanente;

• O aumento da base de cálculo do diferencial de alíquotas de ICMS que passou a ser exigido na sistemática denominada “por dentro”, segundo a qual o tributo incide sobre ele mesmo (Decreto n.º46.930/15);

 

• Aceleração de iniciativas que contribuam para a competitividade das empresas mineiras, a exemplo dos “Tratamentos Tributários Setoriais”. Esses tratamentos são operacionalizados pelos contribuintes por Regimes Especiais de Tributação. No entanto, apesar de alguns “TTS” já terem sido aprovados, a morosidade na concessão dos regimes especiais faz com que as empresas não consigam operacionalizar o tratamento. Desta forma, é de extrema importância, que o estado dê uma resposta célere e efetiva às empresas na concessão dos regimes especiais.