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CDL/BH promove palestra sobre as mudanças do ICMS

Apoio ao Comércio

Mais de cem empresários e contadores estiveram na sede da CDL/BH na noite desta quinta-feira, 4 de fevereiro, para sanarem suas dúvidas sobre as mudanças ocorridas no cálculo do ICMS, em vigor desde o início deste ano. A Entidade recebeu o assessor da subsecretaria da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), Fausto Santana, para orientar melhor sobre alguns pontos dessas alterações. O presidente do Seccon-MG (Sindicato das Empresas de Contabilidade), Sauro Almeida, também participou do evento.
 
O presidente da CDL/BH, Bruno Falci, abriu o debate lembrando que a entidade fez uma grande mobilização no ano passado, contra o aumento do ICMS na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e que continuamos nosso trabalho pela redução da carga tributária que prejudica o desenvolvimento da atividade comercial. Mas o assessor da SEF enfatizou que as mudanças ocorridas foram por meio de uma lei federal para inibir a guerra fiscal interestadual e organizar a cobrança do ICMS em todo o país. Para ele, a alteração veio em boa hora, pois Minas Gerais vinha perdendo competitividade já que o imposto era menor em outros estados.
 
 
Alteração – Por meio da Resolução 4.855, de 29 de dezembro de 2015, novas regras foram adotadas sobre a apuração do estoque de mercadorias e do respectivo imposto em decorrência da inclusão ou exclusão de vários produtos no regime de substituição tributária. Com isso, as empresas têm até abril para apurarem seus estoques para recolherem a diferença do imposto referente a alteração das alíquotas. Essa diferença deve ser paga em até três parcelas, sem juros. 
 
 
 
O vice-presidente da CDL/BH, Marco Antônio Gaspar, argumenta que o Estado não deveria exigir a diferença da alíquota referente aos estoques, já que o fato gerador é a entrada, em que ele já recolheu o imposto, e a lei mudou só agora. Logo, o princípio da irretroatividade da lei desobrigaria o empresário de pagar essa diferença. “Quando o governo baixou a alíquota de vários produtos em 2013, ele não devolveu nenhum crédito para os empresários, então por que vai cobrar agora?”, argumentou.
 
Ele também enfatizou que o pequeno empresário ainda não sabe como proceder, aliás, até os contadores estão com muitas dúvidas, logo o prazo para regularização dos estoques deveria ser maior. Além disso, o recolhimento da diferença de alíquotas deve representar de 10% a 15% do valor do estoque dos pequenos, o que representa uma grande soma para ser paga em apenas três parcelas. Outro ponto defendido por Gaspar é que sem saber das mudanças, o empresário continua vendendo seu estoque pelo mesmo preço praticado no ano passado, ou seja, ele está perdendo uma boa margem de lucro sobre os produtos.
 
Diante dos argumentos do vice-presidente da CDL/BH, Santana afirmou que é possível levar esses pleitos para análise na SEF e caso os empresários realmente demonstrem dificuldades para se adequarem à nova realidade, poderão estender esse prazo e ampliar o número de parcelas.
 
Dúvidas – Muitas dúvidas surgiram durante o evento tanto sobre a adequação dos estoques às normas da Resolução, mas também em relação às obrigações exigidas pelo governo, que vêm crescendo. As empresas ainda não conseguiram adequar seus sistemas gerenciais e gastam cada vez mais tempo para entregar todas as informações solicitadas pelo Estado.
 
O gerente administrativo da Dedé Autopeças, Daurélio Moreira Gonçalves, gostou da oportunidade para esclarecer suas dúvidas. ”O evento serviu de embasamento para eu tomar algumas decisões. Sou responsável pelo Sped Fiscal da empresa e precisava saber melhor sobre alguns pontos”, disse. Já a empresária Jussara Rocha Cunha, do Petshop Bichos da Serra, diz ter saído um pouco assustada do evento, pois não tinha total conhecimento sobre as mudanças. “Achei ótima essa oportunidade, porque como microempresária, tenho pouco acesso às informações. As grandes empresas têm uma estrutura completa de departamentos jurídico e fiscal, mas nós não temos. Se os contadores estão com dificuldades, imagina nós que somos microempresários, e dependemos 100% deles?”, disse. 
 
Assessoria – O departamento Jurídico da CDL/BH está à disposição para sanar as dúvidas de nossos associados sobre o tema. Basta entrar em contato pelo email: juridico@cdlbh.com.br
 
 
Dálcia de Oliveira
Comunicação e Marketing da CDL/BH