CDL/BH promove palestra sobre e-Social

O e-Social, projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados, foi o tema central da reunião semanal do Conselho Consultivo da CDL/BH, desta quinta-feira, 23 de junho. O professor Filemon Oliveira esteve presente para apresentar e esclarecer dúvidas sobre o assunto.

 

Filemon explicou que o e-Social vai centralizar todas as informações que os empregadores entregam atualmente sobre seus empregados, hoje distribuídas em várias obrigações acessórias, reduzindo a burocracia.

Por outro lado, exigirá grande esforço de trabalho no início, pois todas as informações sobre os

empregados já devem estar cadastradas antes do início de sua vigência, como dados sobre saúde, segurança do trabalho, riscos ambientais, etc. Outra mudança é que nas admissões, o empregado deve ser registrado no e-Social antes de iniciar as atividades na empresa. O mesmo acontecerá com outros eventos em relação ao trabalhador, que deve ser cadastrado logo após a ocorrência.

 

Filemon aconselha aos empresários que façam uma revisão em todos os cadastros de empregados da empresa, para que o registro no e-Social seja feito corretamente. “Eu sugiro que as empresas insiram em seu regimento interno a obrigação do empregado informar as alterações no seu cadastro assim que ocorram, pois as empresas não têm controle sobre essas informações”, diz.

 

O professor alerta também quanto às mudanças informais referentes a cargos e salários. Toda mudança em relação ao contrato de trabalho deve ser oficializada com um aditivo ao contrato e registrada no e-Social, para evitar ações trabalhistas no futuro.

 

Vigência – O e-Social estava previsto para passar a vigorar a partir de setembro deste ano para as empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões e janeiro de 2017 para as demais. No entanto, especula-se que esses prazos sejam postergados para julho de 2017 e janeiro de 2018, respectivamente.