Notícias - 24 de junho de 2016 CDL/BH promove palestra sobre e-Social Apoio ao Comércio O e-Social, projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados, foi o tema central da reunião semanal do Conselho Consultivo da CDL/BH, desta quinta-feira, 23 de junho. O professor Filemon Oliveira esteve presente para apresentar e esclarecer dúvidas sobre o assunto. Filemon explicou que o e-Social vai centralizar todas as informações que os empregadores entregam atualmente sobre seus empregados, hoje distribuídas em várias obrigações acessórias, reduzindo a burocracia. Por outro lado, exigirá grande esforço de trabalho no início, pois todas as informações sobre os empregados já devem estar cadastradas antes do início de sua vigência, como dados sobre saúde, segurança do trabalho, riscos ambientais, etc. Outra mudança é que nas admissões, o empregado deve ser registrado no e-Social antes de iniciar as atividades na empresa. O mesmo acontecerá com outros eventos em relação ao trabalhador, que deve ser cadastrado logo após a ocorrência. Filemon aconselha aos empresários que façam uma revisão em todos os cadastros de empregados da empresa, para que o registro no e-Social seja feito corretamente. “Eu sugiro que as empresas insiram em seu regimento interno a obrigação do empregado informar as alterações no seu cadastro assim que ocorram, pois as empresas não têm controle sobre essas informações”, diz. O professor alerta também quanto às mudanças informais referentes a cargos e salários. Toda mudança em relação ao contrato de trabalho deve ser oficializada com um aditivo ao contrato e registrada no e-Social, para evitar ações trabalhistas no futuro. Vigência – O e-Social estava previsto para passar a vigorar a partir de setembro deste ano para as empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões e janeiro de 2017 para as demais. No entanto, especula-se que esses prazos sejam postergados para julho de 2017 e janeiro de 2018, respectivamente. Publicações similares Apoio ao Comércio 28 de setembro de 2021 CDL/BH quer força tarefa para ampliação do metrô de BH sair do papel A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte enviou nesta terça-feira, 28 de setembro, ofício ao … Apoio ao Comércio 25 de setembro de 2021 Confira o que foi destaque nas casas legislativas nesta semana A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) possui uma Gerência de Relações Governamentais que … Apoio ao Comércio 24 de setembro de 2021 Reativa BH: PBH lança programa de descontos e parcelamento de débitos vencidos em 2020 Nesta sexta-feira, 24, por meio da Lei Nº 11.311/2021 e do Decreto 17.719/2021, a PBH lançou … Apoio ao Comércio 23 de setembro de 2021 Fique atento ao prazo do parcelamento do Recomeça Minas Nesta quinta-feira, 23 de setembro, chega ao fim o prazo para a adesão ao Plano Recomeça …
