CDL/BH representa os setores de comércio e serviços em encontro com governador de Minas Gerais

A CDL/BH, representada pelo presidente Bruno Falci, e as demais entidades do G11, grupo formado pelas 11 principais entidades de classe representantes do setor produtivo mineiro, participaram de uma reunião exclusiva com o Governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel.   A reunião foi realizada nesta quinta-feira, dia 15.

O foco principal da reunião foi o Projeto de Lei (PL) 3.503/16, que propõe a extinção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Sede). O objetivo alegado pelo governo é a necessidade de uma reforma administrativa, tendo em vista a redução de gastos públicos. As propostas estão sendo tratadas com urgência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O PL prevê que, com a extinção da Sede, a Cemig passar a ser vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG). Além disso, eleva o status do presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) ao de secretário de Estado. O órgão, conforme a reforma, passa a ser o condutor da política mineira de desenvolvimento, como prevê o PL 3.515/16.

Falci afirmou para o governador que a Sede tem sido o único órgão que, desde o início da gestão dele, vem dialogando com os empresários. O presidente reiterou para o governador que o compromisso da CDL/BH não é com partido da base aliada ao governo de Minas ou partido da oposição, mas sim com o desenvolvimento econômico.

O presidente ainda reclamou da falta de diálogo. “Nós sabemos as dificuldades financeiras que o Estado está enfrentando. Assim também, concordamos que devemos nos unir e criar soluções em conjunto para o desenvolvimento, mas para isso precisamos ser ouvidos”, falou. Falci disse também para o governador que uma reforma dessa magnitude é essencial que se ouça as entidades de classe. “Nós precisamos ter mais diálogo, com transparência. Não pode ser algo impositivo”, afirmou.

Reforma administrativa – As medidas trazidas pelo PL 3.503/16, que tramita em regime de urgência, fazem parte de uma proposta de reestruturação da administração pública enviada pelo Executivo à Assembleia. As mudanças estão contidas em 13 PLs, um projeto de lei complementar (PLC) e uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

As alterações incluem o desmembramento, a transformação e a extinção de cargos, de secretarias e de outros órgãos públicos. Além de alterações na subordinação de conselhos, na vinculação de entidades e na composição de colegiados e câmaras.

Bráulio Filgueiras

Comunicação e Marketing

Fonte: ALMG