Notícias - 17 de abril de 2014 Comércio aberto no feriado de 21 de abril Apoio ao Comércio A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte informa que o comércio poderá funcionar normalmente no feriado de 21 de abril de 2014. Foi realizada uma negociação entre os sindicatos e celebrada uma Convenção Coletiva especificamente para tratar sobre o funcionamento do comércio no dia 21 de Abril de 2014. A Convenção aplica-se aos comerciários de Belo Horizonte que trabalham no comércio lojista, comércio varejista de automóveis e acessórios, comércio atacadista de gêneros alimentícios, comércio varejista de maquinismos, ferragens, tintas e material de construção, comércio atacadista de tecidos, vestuário e armarinho e comércio de bens, serviços e turismo. Importante salientar que a Convenção dos comerciários que trabalham no comércio varejista de gêneros alimentícios, por meio do Sindicato desta categoria prevê a autorização para o trabalho no feriado em questão. A abertura nos demais feriados do ano de 2014, bem como demais assuntos relativos à Convenção Coletiva do Comércio, ainda estão em negociação. Pelo acordo ficou definido o seguinte: 1) Jornada de Trabalho de 08 (oito) horas, com no mínimo 01 (uma) hora de intervalo, para descanso e alimentação, não sendo permitida, em nenhuma hipótese, a realização de jornada de trabalho extraordinária. 2) Gratificação de R$ 40,00 (Quarenta Reais) a ser paga na folha de pagamento do mês correspondente ao feriado trabalhado. 3) O empregador concederá uma folga ao empregado, no prazo máximo de 60 (sessenta dias) após o respectivo mês do feriado trabalhado, devendo a folga recair em uma segunda-feira ou sábado. 4) Decorrido o respectivo prazo de compensação para a concessão da folga, sem que ela tenha sido concedida, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, calculadas à base de 100% (cem por cento), sobre o valor do salário-hora normal. 5) Os empregados deverão receber vales-transporte para o trabalho no feriado. Rita de Cássia Viana de Andrade Advogada da CDL/BH Publicações similares Apoio ao Comércio 26 de março de 2024 APÓS 10 ANOS, VAREJO DE BELO HORIZONTE TEM O MELHOR MÊS DE JANEIRO Depois de uma década de recuo e períodos de crescimento tímido, setor reage positivamente às mudanças … Apoio ao Comércio 19 de março de 2024 INTENÇÕES DE VENDAS PARA A PÁSCOA DE 2024 Buscando entender a expectativa dos lojistas de Belo Horizonte em relação às vendas para a páscoa, … Apoio ao Comércio 14 de março de 2024 CONHEÇA O DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR (DEACON) DA CDL/BH A CDL/BH em 1988, de forma pioneira, antecipando-se ao Código de Defesa do Consumidor e criou … Apoio ao Comércio 26 de janeiro de 2024 EMPRESÁRIO: VOCÊ SOFREU PREJUIZOS COM A CHUVA? SAIBA O QUE FAZER SE O SEU NEGÓCIO FOI ATINGIDO PELAS CHUVAS Após as enchentes, os empresários atingidos podem buscar apoio como: Registro de Ocorrência junto à Defesa …
