Notícias - 17 de abril de 2014 Comércio aberto no feriado de 21 de abril Apoio ao Comércio A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte informa que o comércio poderá funcionar normalmente no feriado de 21 de abril de 2014. Foi realizada uma negociação entre os sindicatos e celebrada uma Convenção Coletiva especificamente para tratar sobre o funcionamento do comércio no dia 21 de Abril de 2014. A Convenção aplica-se aos comerciários de Belo Horizonte que trabalham no comércio lojista, comércio varejista de automóveis e acessórios, comércio atacadista de gêneros alimentícios, comércio varejista de maquinismos, ferragens, tintas e material de construção, comércio atacadista de tecidos, vestuário e armarinho e comércio de bens, serviços e turismo. Importante salientar que a Convenção dos comerciários que trabalham no comércio varejista de gêneros alimentícios, por meio do Sindicato desta categoria prevê a autorização para o trabalho no feriado em questão. A abertura nos demais feriados do ano de 2014, bem como demais assuntos relativos à Convenção Coletiva do Comércio, ainda estão em negociação. Pelo acordo ficou definido o seguinte: 1) Jornada de Trabalho de 08 (oito) horas, com no mínimo 01 (uma) hora de intervalo, para descanso e alimentação, não sendo permitida, em nenhuma hipótese, a realização de jornada de trabalho extraordinária. 2) Gratificação de R$ 40,00 (Quarenta Reais) a ser paga na folha de pagamento do mês correspondente ao feriado trabalhado. 3) O empregador concederá uma folga ao empregado, no prazo máximo de 60 (sessenta dias) após o respectivo mês do feriado trabalhado, devendo a folga recair em uma segunda-feira ou sábado. 4) Decorrido o respectivo prazo de compensação para a concessão da folga, sem que ela tenha sido concedida, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, calculadas à base de 100% (cem por cento), sobre o valor do salário-hora normal. 5) Os empregados deverão receber vales-transporte para o trabalho no feriado. Rita de Cássia Viana de Andrade Advogada da CDL/BH Publicações similares Apoio ao Comércio 19 de outubro de 2023 CONFIRA QUAIS SÃO AS INTENÇÕES DE COMPRAS DOS CONSUMIDORES PARA A BLACK FRIDAY 2023 Com o objetivo de sondar as expectativas de vendas para a Black Friday 2023, e te … Apoio ao Comércio 26 de setembro de 2023 EXPECTATIVA DE MERCADO PARA O DIA DAS CRIANÇAS 2023 Com o objetivo de sondar as expectativas de vendas para o Dia das Crianças 2023, elaboramos … Apoio ao Comércio 25 de setembro de 2023 CDL/BH APRESENTA PROPOSTAS PARA MINISTÉRIO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA A entidade propôs emendas para dar destaque maior às atividades de Comércio e Serviços nas MPEs … Apoio ao Comércio 25 de setembro de 2023 PARA COMÉRCIO, REDUÇÃO DA SELIC VAI IMPULSIONAR VENDAS DO SUPER-TRIMESTRE CDL/BH acredita que crescimento da economia poderá ser mais robusto com nova taxa O setor de comércio …
