Notícias - 18 de abril de 2017 Comércio poderá funcionar no feriado de 21 de abril Apoio ao Comércio A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informa que, conforme Convenção Coletiva, o comércio da capital mineira poderá funcionar, normalmente, no feriado de 21 de abril (Tiradentes), sexta-feira. A Convenção abrange os comerciários de Belo Horizonte e não se aplica a: comércio varejista de gêneros alimentícios, de maquinismos, ferragens, tintas e material de construção e de automóveis e acessórios; e ao comércio atacadista de tecidos, vestuário e armarinho, que possuam convenção coletiva específica. O funcionamento do comércio nesse feriado é facultativo para as empresas e os direitos assegurados ao trabalhador, que prestar serviço na data (21/04), são: • Jornada de oito horas para lojas de rua, com mínimo de uma hora de intervalo. • Jornada de hora extra com o adicional de 100% no salário. • Gratificação de R$ 40 a título de alimentação, que deverá ser paga em folha de pagamento do mês correspondente ao feriado trabalhado. • Uma folga compensatória para o feriado trabalhado, que deverá ser concedida no prazo de até 60 dias após o respectivo mês do feriado, devendo recair obrigatoriamente em uma segunda-feira ou sábado. • Fornecimento de vale-transporte para o trabalho no respectivo feriado. Publicações similares Apoio ao Comércio 20 de maio de 2022 Confira o que foi destaque nas casas legislativas nesta semana A CDL/BH acompanha de perto os trabalhos no Legislativo e atua para incentivar as proposições e … Apoio ao Comércio 18 de maio de 2022 Prefeitura de Belo Horizonte prorroga pagamento do IPTU do mês de maio Nesta quarta-feira, 18, por meio da Portaria SMFA nº 033/2022, o Município de Belo Horizonte prorrogou … Apoio ao Comércio 13 de maio de 2022 Confira o que foi destaque nas casas legislativas nesta semana A CDL/BH acompanha de perto os trabalhos no Legislativo e atua para incentivar as proposições e … Apoio ao Comércio 3 de maio de 2022 Prorrogado o prazo de adesão aos parcelamentos de débitos da união Na última sexta-feira, 29 de abril, por meio da Portaria nº 3.714/2022 a Procuradoria Geral da …
