Notícias - 22 de maio de 2014 Comissão aprova projeto que isenta MPEs de tributos nos 4 primeiros anos Apoio ao Comércio A Comissão de Desenvolvimento Indústria e Comércio, CDEIC, aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 21 de maio, o PLP 113/2011 que Isenta de tributos federais, nos quatro primeiros anos de atividade, as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, incluídas no Simples Nacional. O relator do projeto, deputado Guilherme Campos, apresentou o parecer favorável a aprovação e já adiantou que na Comissão de Finanças e Tributação, CFT, o projeto deverá ter complementação de voto para que se encaixe na Lei de Responsabilidade Fiscal. O presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, Roque Pellizzaro Junior, comemorou a aprovação na Comissão, mas lembrou que ainda há muito o que ser feito. “A primeira etapa foi vencida, mas temos outras etapas ainda para conquistar. A nossa luta pela defesa das micro e pequenas empresas continua”, finalizou. O deputado Alfredo Sirkis, autor do projeto, lembrou dados sobre a geração de empregos formais pelo segmento das pequenas e microempresas, já que são responsáveis por mais da metade das vagas criadas nos últimos anos. “O projeto é como um fôlego para as pequenas empresas”, completou. Em seguida, outros parlamentares defenderam a aprovação do projeto. Estudos apontam que de cada 100 pequenos negócios abertos no segmento 36 fecharão suas portas em até quatro anos, evidenciando a sua fragilidade nos primeiros anos de funcionamento. O projeto segue para apreciação da Comissão de Finanças e Tributação, para exame de mérito e admissibilidade financeira e pela Comissão de Constituição, e Justiça e de Cidadania. Em O PLP 113/2001, está sujeito ainda à apreciação do Plenário da Casa. A Comissão de Desenvolvimento Indústria e Comércio, CDEIC, aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 21 de maio, o PLP 113/2011 que Isenta de tributos federais, nos quatro primeiros anos de atividade, as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, incluídas no Simples Nacional. O relator do projeto, deputado Guilherme Campos, apresentou o parecer favorável a aprovação e já adiantou que na Comissão de Finanças e Tributação, CFT, o projeto deverá ter complementação de voto para que se encaixe na Lei de Responsabilidade Fiscal. O presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, Roque Pellizzaro Junior, comemorou a aprovação na Comissão, mas lembrou que ainda há muito o que ser feito. “A primeira etapa foi vencida, mas temos outras etapas ainda para conquistar. A nossa luta pela defesa das micro e pequenas empresas continua”, finalizou. O deputado Alfredo Sirkis, autor do projeto, lembrou dados sobre a geração de empregos formais pelo segmento das pequenas e microempresas, já que são responsáveis por mais da metade das vagas criadas nos últimos anos. “O projeto é como um fôlego para as pequenas empresas”, completou. Em seguida, outros parlamentares defenderam a aprovação do projeto. Estudos apontam que de cada 100 pequenos negócios abertos no segmento 36 fecharão suas portas em até quatro anos, evidenciando a sua fragilidade nos primeiros anos de funcionamento. O projeto segue para apreciação da Comissão de Finanças e Tributação, para exame de mérito e admissibilidade financeira e pela Comissão de Constituição, e Justiça e de Cidadania. O PLP 113/2001, está sujeito ainda à apreciação do Plenário da Casa. Fonte: Assessoria de Imprensa da CNDL Publicações similares Apoio ao Comércio 7 de outubro de 2026 Varejo une experiência do físico e comodidade do digital para ampliar vendas no Dia das Crianças Pesquisa da CDL/BH mostra que 41,9% dos empresários esperam vender mais neste ano. Loja física segue … Apoio ao Comércio 5 de outubro de 2026 Lojas de BH podem funcionar no feriado de 12 de outubro; veja as regras A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informa que o comércio da capitalmineira está … Apoio ao Comércio 30 de setembro de 2026 Tíquete médio por presente no Dia das Crianças sobe 27,26% e chega a R$ 263 na capital mineira, aponta pesquisa da CDL/BH Consumidores pretendem comprar, em média, três presentes; brinquedos e roupas lideram a lista e 64,8% deixarão … Apoio ao Comércio 29 de setembro de 2026 Alterados os prazos do Simples Nacional e Regime Híbrido (IBS/CBS) para 2027 A CDL/BH informa que a Resolução CGSN Nº 194/2026 alterou os prazos e condições para a …
