Notícias - 22 de maio de 2014 Comissão aprova projeto que isenta MPEs de tributos nos 4 primeiros anos Apoio ao Comércio A Comissão de Desenvolvimento Indústria e Comércio, CDEIC, aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 21 de maio, o PLP 113/2011 que Isenta de tributos federais, nos quatro primeiros anos de atividade, as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, incluídas no Simples Nacional. O relator do projeto, deputado Guilherme Campos, apresentou o parecer favorável a aprovação e já adiantou que na Comissão de Finanças e Tributação, CFT, o projeto deverá ter complementação de voto para que se encaixe na Lei de Responsabilidade Fiscal. O presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, Roque Pellizzaro Junior, comemorou a aprovação na Comissão, mas lembrou que ainda há muito o que ser feito. “A primeira etapa foi vencida, mas temos outras etapas ainda para conquistar. A nossa luta pela defesa das micro e pequenas empresas continua”, finalizou. O deputado Alfredo Sirkis, autor do projeto, lembrou dados sobre a geração de empregos formais pelo segmento das pequenas e microempresas, já que são responsáveis por mais da metade das vagas criadas nos últimos anos. “O projeto é como um fôlego para as pequenas empresas”, completou. Em seguida, outros parlamentares defenderam a aprovação do projeto. Estudos apontam que de cada 100 pequenos negócios abertos no segmento 36 fecharão suas portas em até quatro anos, evidenciando a sua fragilidade nos primeiros anos de funcionamento. O projeto segue para apreciação da Comissão de Finanças e Tributação, para exame de mérito e admissibilidade financeira e pela Comissão de Constituição, e Justiça e de Cidadania. Em O PLP 113/2001, está sujeito ainda à apreciação do Plenário da Casa. A Comissão de Desenvolvimento Indústria e Comércio, CDEIC, aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 21 de maio, o PLP 113/2011 que Isenta de tributos federais, nos quatro primeiros anos de atividade, as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, incluídas no Simples Nacional. O relator do projeto, deputado Guilherme Campos, apresentou o parecer favorável a aprovação e já adiantou que na Comissão de Finanças e Tributação, CFT, o projeto deverá ter complementação de voto para que se encaixe na Lei de Responsabilidade Fiscal. O presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, Roque Pellizzaro Junior, comemorou a aprovação na Comissão, mas lembrou que ainda há muito o que ser feito. “A primeira etapa foi vencida, mas temos outras etapas ainda para conquistar. A nossa luta pela defesa das micro e pequenas empresas continua”, finalizou. O deputado Alfredo Sirkis, autor do projeto, lembrou dados sobre a geração de empregos formais pelo segmento das pequenas e microempresas, já que são responsáveis por mais da metade das vagas criadas nos últimos anos. “O projeto é como um fôlego para as pequenas empresas”, completou. Em seguida, outros parlamentares defenderam a aprovação do projeto. Estudos apontam que de cada 100 pequenos negócios abertos no segmento 36 fecharão suas portas em até quatro anos, evidenciando a sua fragilidade nos primeiros anos de funcionamento. O projeto segue para apreciação da Comissão de Finanças e Tributação, para exame de mérito e admissibilidade financeira e pela Comissão de Constituição, e Justiça e de Cidadania. O PLP 113/2001, está sujeito ainda à apreciação do Plenário da Casa. Fonte: Assessoria de Imprensa da CNDL Publicações similares Apoio ao Comércio 25 de março de 2026 Mais de 80% dos lojistas dos segmentos de bombonieres e peixarias de BH estão otimistas com as vendas para a Páscoa A expectativa dos empresários é que 66,83% dos consumidores mantenham ou aumentem o consumo em relação … Apoio ao Comércio 19 de março de 2026 Inadimplência dos consumidores de BH no mês de fevereiro fica abaixo da média nacional Apesar do crescimento de 6,02% em fevereiro, capital mineira apresenta desempenho mais favorável que o país … Apoio ao Comércio 19 de março de 2026 MEI e Simples podem mudar: projeto avança e anima o setor de comércio e serviços Para a CDL/BH, caso o PLP 108/2021 seja aprovado em definitivo, haverá impacto positivo para as … Apoio ao Comércio 19 de março de 2026 Redução da Selic é vista como um ‘respiro’ para o setor de comércio e serviços Para a CDL/BH, queda é um bom caminho para a retomada de investimentos, melhora no acesso …
