Notícias - 3 de setembro de 2014 consumidor.gov.br Apoio ao Comércio Lançado em 27 de junho, o portal Consumidor.gov.br (www.consumidor.gov.br), que foi desenvolvido e é administrado pela Secretaria Nacional do Consumidor, órgão ligado ao Ministério da Justiça, oferece uma nova alternativa para a solução de conflitos entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços. Trata-se de um canal de comunicação direta entre clientes e empresas cadastradas, as quais se comprometem a receber, analisar e responder as reclamações registradas em seu desfavor no prazo de até 10 dias. A proposta é oferecer às partes a possibilidade de acordo, sem a intervenção do Poder Judiciário, bem como incentivar a competitividade no mercado pela melhoria da qualidade e do atendimento ao consumidor, além de viabilizar ao Estado o acesso a informações essenciais à elaboração e implementação de políticas públicas de defesa dos consumidores. O site, que inicialmente ofereceu o serviço para 15 estados do país (Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rondônia, Rio de Janeiro e São Paulo) e ao Distrito Federal, está disponível para todo o Brasil desde a última segunda-feira, 1º de setembro. Conforme informações do Ministério da Justiça, até o momento, 22 mil consumidores e 133 empresas já se cadastraram no portal, outras 60 empresas estão em fase de credenciamento e 13 mil reclamações já foram registradas. Amaralina Queiroz Setor Jurídico da CDL/BH Publicações similares Apoio ao Comércio 30 de abril de 2025 Dia Livre de Impostos: ação contra altas cargas tributárias será no dia 29 de maio Objetivo é garantir um ambiente de negócios mais favorável, estimulando investimentos, produtividades e progresso para o … Apoio ao Comércio 22 de abril de 2025 CDL/BH será patrocinadora da revitalização do Café Nice Ícone histórico de Belo Horizonte, a cafeteria, inaugurada em 1939, continuará com as portas abertas como … Apoio ao Comércio 16 de abril de 2025 CDL/BH defende reforço na iluminação pública para segurança e fortalecimento do comércio Durante audiência pública na Câmara Municipal, entidade sugere medidas como instalação de novos pontos de luz … Apoio ao Comércio 25 de fevereiro de 2025 Comércio de BH fechou 2024 com crescimento de 2,04%, o maior dos últimos quatro anos Indicador Termômetro de Vendas, elaborado pela CDL/BH, apontou que o bom desempenho do mercado de trabalho …
