Notícias - 3 de setembro de 2014 consumidor.gov.br Apoio ao Comércio Lançado em 27 de junho, o portal Consumidor.gov.br (www.consumidor.gov.br), que foi desenvolvido e é administrado pela Secretaria Nacional do Consumidor, órgão ligado ao Ministério da Justiça, oferece uma nova alternativa para a solução de conflitos entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços. Trata-se de um canal de comunicação direta entre clientes e empresas cadastradas, as quais se comprometem a receber, analisar e responder as reclamações registradas em seu desfavor no prazo de até 10 dias. A proposta é oferecer às partes a possibilidade de acordo, sem a intervenção do Poder Judiciário, bem como incentivar a competitividade no mercado pela melhoria da qualidade e do atendimento ao consumidor, além de viabilizar ao Estado o acesso a informações essenciais à elaboração e implementação de políticas públicas de defesa dos consumidores. O site, que inicialmente ofereceu o serviço para 15 estados do país (Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rondônia, Rio de Janeiro e São Paulo) e ao Distrito Federal, está disponível para todo o Brasil desde a última segunda-feira, 1º de setembro. Conforme informações do Ministério da Justiça, até o momento, 22 mil consumidores e 133 empresas já se cadastraram no portal, outras 60 empresas estão em fase de credenciamento e 13 mil reclamações já foram registradas. Amaralina Queiroz Setor Jurídico da CDL/BH Publicações similares Apoio ao Comércio 17 de agosto de 2026 O que o setor de comércio e serviços espera do futuro governador de Minas Gerais? CDL/BH apresenta propostas para as eleições de 2026 e entrega a Mateus Simões documento com demandas … Apoio ao Comércio 11 de agosto de 2026 Funcionamento do comércio no feriado 15 de agosto – Assunção de Nossa Senhora A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informa que o comércio da capital mineira … Apoio ao Comércio 6 de agosto de 2026 Salário na conta e compras de última hora aquecem o comércio da capital no Dia dos Pais Tíquete médio cresce 15,6% e mais da metade dos lojistas esperam aumento nas vendas em relação … Apoio ao Comércio 6 de agosto de 2026 Selic em queda: CDL/BH prevê crédito mais barato e otimismo no varejo Redução dos juros fortalece a confiança de empresários e consumidores para as vendas do segundo semestre …
