Notícias - 30 de janeiro de 2020 Contrato de trabalho Verde Amarelo. Como funciona? Apoio ao Comércio O contrato de trabalho verde amarelo foi criado com a intenção de facilitar o acesso ao mercado de trabalho do jovem, com idade entre 18 e 29 anos, que ainda não teve a oportunidade de ter seu primeiro emprego formal, não sendo considerado para tanto serviços prestados como menor aprendiz, contrato de experiência, trabalho intermitente ou trabalho avulso. Para facilitar o acesso ao mercado de trabalho, esta modalidade de contratação será realizada por tempo determinado, com duração de até 24 meses. Durante a vigência do contrato, o empregado receberá mensalmente: a sua remuneração, a fração das férias proporcionais + 1/3 e o 13º proporcional. Além disso, a contribuição para o FGTS será de 2% sobre o valor da remuneração e a indenização sobre o valor do saldo do FGTS será paga pela metade nas rescisões contratuais em qualquer modalidade de rescisão do contrato. Outra vantagem prevista nesta modalidade de contratação está na isenção dos empregadores ao pagamento das seguintes verbas referente ao trabalhador: contribuição previdenciária patronal, salário educação, contribuição social "Sistema S". Esse tipo de contratação poderá ser realizada apenas para novos empregados, desde que ocorra a criação de novos postos de empregos em relação à média da empresa e o empregador poderá ter no máximo 20% dos empregados nesta condição de trabalho. Para as empresas que tiverem até no máximo 10 empregados, poderão ser contratados até 02 empregados. Deve ser observado ainda que este contrato somente poderá ser assinado para empregados que recebem até 1,5 salários mínimos e as contratações poderão ocorrer apenas dentro do período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022. DEPARTAMENTO JURÍDICO – CDL/BH Publicações similares Apoio ao Comércio 30 de abril de 2025 Dia Livre de Impostos: ação contra altas cargas tributárias será no dia 29 de maio Objetivo é garantir um ambiente de negócios mais favorável, estimulando investimentos, produtividades e progresso para o … Apoio ao Comércio 22 de abril de 2025 CDL/BH será patrocinadora da revitalização do Café Nice Ícone histórico de Belo Horizonte, a cafeteria, inaugurada em 1939, continuará com as portas abertas como … Apoio ao Comércio 16 de abril de 2025 CDL/BH defende reforço na iluminação pública para segurança e fortalecimento do comércio Durante audiência pública na Câmara Municipal, entidade sugere medidas como instalação de novos pontos de luz … Apoio ao Comércio 25 de fevereiro de 2025 Comércio de BH fechou 2024 com crescimento de 2,04%, o maior dos últimos quatro anos Indicador Termômetro de Vendas, elaborado pela CDL/BH, apontou que o bom desempenho do mercado de trabalho …