Convenção Coletiva do Comércio 2017 / 2018

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informa que foi firmada entre os sindicatos que representam as categorias de lojistas e comerciários de Belo Horizonte, a nova Convenção Coletiva de Trabalho do Comércio de Belo Horizonte para o período de 1º de março de 2017 a 28 de fevereiro de 2018. 

 

 

 

 

 

 

 

 

Aplicação da Convenção Coletiva: 

 

 

 

A convenção aplica-se à categoria profissional dos empregados do comércio lojista.   Categorias não abrangidas:   • Comércio atacadista;  • Comércio varejista de gêneros alimentícios;  • Comércio atacadista de tecidos vestuário e armarinho;  • Comércio varejista de maquinismos, ferragens, tintas e material de construção;  • comércio varejista de automóveis e acessórios.

 

Observação importante:

Para os trabalhadores das categorias não abrangidas, deverão se informar junto aos respectivos sindicatos. 

 

 

 

CONDIÇÕES ESTABELECIDAS

 

 

• Reajuste Salarial

 

Foi convencionado o reajuste de 4,6% a ser pago em duas parcelas:

1) 2,3% a partir de 1º de março de 2017;

2) 2,3% a partir de 1º de setembro de 2017.

Obs: A segunda parcela será reajustada com base no salário já reajustado com o índice aplicado em 1º de março de 2017.

 

 

• Salário de ingresso 

 

a) office-boy, copeiro, faxineiro, servente, empacotador, entregador, vigia e demais empregados.	R$1.019,98 (01/03/17) R$1.043,43 (01/09/17)
b) vendedores/balconistas	R$1.057,07 (01/03/17) R$1.081,38 (01/09/17)

 

 

• Garantia Mínima Mensal 

 

Vendedor comissionista puro e vendedor comissionista misto

R$1.071,57 (01/03/17) R$1.096,21 (01/09/17)

 

 

• Salários superiores a R$6.000,00

 

Será objeto de livre negociação entre as partes. 

 

 

• Prêmios 

 

Comissionista Puro: comissões + repousos semanais superior ao valor da garantia mínima	R$153,85 (01/03/17) R$157,40 (01/09/17)
Comissionista Misto: comissões + repousos semanais superior ao valor da garantia mínima	R$76,92 (01/03/17) R$78,70 (01/09/17)

 

 

• Quebra de caixa 

 

Função exclusiva de caixa

R$123,00

 

• Dia do Comerciário será comemorado no domingo de carnaval (11 de fevereiro de 2018).

 

 

• Taxa Assistencial dos empregados

 

As empresas, como intermediárias, descontarão da remuneração de todos os seus empregados, 6% (seis por cento) do valor dos salários dos meses de maio e setembro de 2017, respeitado o limite máximo de R$106,78 (cento e seis reais e setenta e oito centavos), a título de taxa assistencial. 

 

Ao empregado que não concordar com os descontos, ficará assegurado o direito de oposição direta e pessoalmente a Entidade Sindical ou mediante correspondência individualizada por trabalhador, com aviso de recebimento (AR), enviada pelos Correios à entidade profissional, no prazo de 10 (dez) dias contados da assinatura da Convenção Coletiva de 2017/2018, ou seja, até 07.05.17 (domingo).

 

 

• Feriados cujo trabalho foi autorizado:

 

21/04/2017	Tiradentes
15/06/2017	Corpus Christi
15/08/2017	Assunção de Nossa Senhora
07/09/2017	Independência do Brasil
12/10/2017	Nossa Senhora Aparecida
02/11/2017	Finados
15/11/2017	Proclamação da República

 

 

É facultado o trabalho e abertura dos estabelecimentos comerciais, sendo que o empregado que prestar serviço nos referidos dias terá:

 

• Jornada de 8 (oito) horas para lojas de rua, com mínimo de 1 (uma) hora de intervalo;

 

• Jornada de hora extra com o adicional de 100% (cem por cento);

 

• Gratificação de R$ 40,00 (quarenta reais) a título de alimentação, que deverá ser paga junto com a folha de pagamento do mês correspondente ao feriado trabalhado;

 

• O não pagamento da gratificação na data estipulada implicará em multa de 100% (cem por cento) do valor, mais correção monetária pelo INPC, (este último, caso o atraso seja superior a 30 (trinta) dias); 

 

• 1 (uma) folga compensatória para cada feriado trabalhado;

 

• A folga deverá ser concedida no prazo de até 60 (sessenta) dias após o respectivo mês do feriado. A folga não poderá ser concedida em dia feriado, nem coincidir com dias destinados ao repouso semanal remunerado;

 

• Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, se o empregador não tiver concedido as folgas, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 100% (cem por cento) sobre o valor do salário-hora normal;

 

• As empresas deverão fornecer ao empregado vales-transporte para o trabalho no respectivo feriado;

 

• O empregado que vier pedir dispensa ou for demitido e não gozar das folgas mencionadas fará jus à indenização correspondente a 1/30 (um trinta avos) de seu salário.

 

 

• Feriado 8 DE DEZEMBRO DE 2017 (IMACULADA CONCEIÇÃO)

 

Fica autorizado o trabalho neste feriado, cuja folga será  na Segunda-feira de Carnaval (12.02.2018), atribuindo-se a tal dia efeito de feriado integral para todo o comércio da Capital.

 

Obs: Se a empresa funcionar ou não no dia 08 de dezembro de 2017 não poderá utilizar a mão de obra dos seus empregados na segunda-feira de carnaval.

 

 

• Diferenças salariais

 

Diferenças salariais relativas a março e abril deverão ser pagas junto com o salário de maio de 2017.