Convenção coletiva do Comércio 2018/2019

Este é o resumo da convenção coletiva:

A nova Convenção Coletiva do Comércio de Belo Horizonte, para o período de 1º de março de 2018 a 04 de março de 2019, foi celebrada entre as Entidades Sindicais e tem as seguintes condições:

Salário de ingresso:

Reajuste Salarial –  Até março de 2018, índice cheio de 2,81%.

Garantia Mínima Mensal

Prêmios

Quebra de caixa

Hora extra-  A hora extraordinária será remunerada com o adicional de 70%

• 
  Para a aplicação deste percentual sobre comissões, tomar-se-á como base as comissões auferidas no mês.
• 
  Para fins de apuração do 13º salário e férias, será apurada a média dos 12(doze) meses.
• 
  Horas extras poderão ser compensadas no prazo de 150 dias após o mês da prestação da hora, com redução de jornada ou folgas compensatórias.

Dia do Comerciário será comemorado na Segunda-feira de Carnaval (04.03.2019), atribuindo-se a tal dia efeito de feriado integral para todo o comércio da Capital.

Feriados:

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  É facultado o trabalho e abertura dos estabelecimentos comerciais, com a jornada de 8 (oito) horas, com mínimo de 1 (uma) hora de intervalo.
• 
  A compensação dar-se-á por meio de folga, sem gratificação, a ser concedida no prazo de até 60 (sessenta) dias após o respectivo mês do feriado, devendo esta recair obrigatoriamente em uma segunda-feira ou sábado.
• 
  Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, se o empregador não tiver concedido as folgas, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 70% (setenta por cento) sobre o valor do salário-hora normal.
• 
  As empresas deverão fornecer ao empregado, vales-transporte para o trabalho no respectivo feriado.
• 
  O empregado que vier pedir dispensa ou for demitido e não gozar das folgas mencionadas fará jus a indenização correspondente a 1/30 do seu salário;

Diferenças Salariais – Eventuais diferenças salariais decorrentes da aplicação desta Convenção Coletiva deverão ser pagas da seguinte forma:

• 
  Diferenças salariais relativas aos meses de março e abril de 2018 devem ser pagas juntamente com o salário de junho 2018;
• 
  Diferenças salariais relativas aos meses de junho e julho de 2018 devem ser pagas juntamente com o salário de agosto 2018

Abrangência da Convenção

A convenção abrange a categoria profissional dos empregados do comércio vinculada ao SINDILOJAS e não se aplica ao:

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  Comércio atacadista de tecidos, vestuário e armarinho;
• 
  Comércio atacadista e varejista de gêneros alimentícios;
• 
  Comércio varejista de maquinismos, ferragens, tintas e materiais de construção;
• 
  Comércio varejista de automóveis e acessórios.

Carga e descarga de caminhões

Os comerciários comissionistas não poderão realizar atividades de carga e descarga de caminhões.

Marcação de ponto

A marcação de ponto até 15 minutos antes do início do intervalo para descanso e até 15  minutos após o término não será considerado como tempo de serviço ou à disposição do empregador, e por isso, não será computado para fins de apuração de horas extras.

Acompanhamento de filho ao médico

Será abonada uma falta por semestre, para que o empregado acompanhe seu filho de até 14 anos a exames médicos, desde que o atestado seja apresentado ao empregador no máximo em 48 horas após o exame.

Morte de sogra(o)

O empregado poderá deixar de comparecer ao trabalho, por um dia, em virtude do falecimento de sogra ou sogro.

Dia do comerciário

Será comemorado na segunda-feira de carnaval (04 de março de 2019).

Fonte: Departamento Jurídico CDL/BH