Notícias - 3 de setembro de 2014 Dano moral por corte de cabelo Apoio ao Comércio O trabalhador que sofrer constrangimento na presença de terceiros e for exposto a situação vexatória tem o direito de ser indenizado, com o intuito de se reparar o dano gerado. Esse entendimento corresponde à decisão proferida pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, pela qual condenou uma empresa de turismo e eventos a pagar indenização a um de seus empregados. O autor da ação alegou que seu chefe imediato tinha a habitualidade em comentar de sua cor, seu sobrepeso e, de seu cabelo que possuía o estilo comumente conhecido como ‘black power’. Não obstante as injúrias recebidas, o subalterno relatou que o caso se agravou em um evento feito pela própria empresa que trabalhava, no qual foi oferecido dentre as variedades de serviços, o de cabelereiro, o que elevou a insistência do chefe para que o empregado cortasse o cabelo. O empregado mesmo cedendo aos pedidos hostis, não conseguiu rejeitá-lo, em virtude da pressão, cortando o cabelo e virando alvo de piadas e brincadeiras de mau gosto. No dia seguinte ao corte pediu demissão, por ter se sentido uma “atração de circo”. A decisão foi fundamentada usando-se do argumento de que pessoas com partes do corpo despidas de roupa ou com roupas em cores extravagantes podem ter sua aceitação comprometida em âmbito laboral, porém o uso de cabelo grande não poderia ser considerado comportamento inadequado. Entretanto, a empresa se defendeu argumentando que o trabalhador não teria sofrido qualquer ato humilhante e classificou como “fantasiosas” as alegações do empregado. Em contrapartida, as provas testemunhais tiveram grande importância para considerar a empresa culpada, tendo que pagar a quantia de quatro mil e oitocentos reais ao reclamante. Molise Andrade / Ricardo Capanema Setor jurídico da CDL/BH Publicações similares Apoio ao Comércio 19 de outubro de 2023 CONFIRA QUAIS SÃO AS INTENÇÕES DE COMPRAS DOS CONSUMIDORES PARA A BLACK FRIDAY 2023 Com o objetivo de sondar as expectativas de vendas para a Black Friday 2023, e te … Apoio ao Comércio 26 de setembro de 2023 EXPECTATIVA DE MERCADO PARA O DIA DAS CRIANÇAS 2023 Com o objetivo de sondar as expectativas de vendas para o Dia das Crianças 2023, elaboramos … Apoio ao Comércio 25 de setembro de 2023 CDL/BH APRESENTA PROPOSTAS PARA MINISTÉRIO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA A entidade propôs emendas para dar destaque maior às atividades de Comércio e Serviços nas MPEs … Apoio ao Comércio 25 de setembro de 2023 PARA COMÉRCIO, REDUÇÃO DA SELIC VAI IMPULSIONAR VENDAS DO SUPER-TRIMESTRE CDL/BH acredita que crescimento da economia poderá ser mais robusto com nova taxa O setor de comércio …