Notícias - 16 de agosto de 2018 DECORT-BH – Prorrogação do prazo credenciamento espontâneo Apoio ao Comércio O que é o DECORT-BH O DECORT-BH destina-se à comunicação, por meio eletrônico, da Secretaria Municipal de Fazenda de Belo Horizonte – SMFA – com pessoas naturais e jurídicas contribuintes ou não dos tributos municipais, mesmo as que gozem de isenção ou imunidade. Prorrogação de prazo: A Secretaria Municipal da Fazenda – SMFA, por meio da Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária – DFAT, informa que, conforme Portaria SMFA N º 044 DE 30 de Julho de 2018, que altera a Portaria SMFA nº 015, de 05 de março de 2018, o prazo para o credenciamento espontâneo no Domicílio Tributário dos Contribuintes e Responsáveis Tributários de Belo Horizonte – DECORT-BH foi prorrogado e termina em 30/09/2018. Credenciamento de oficio e penalidades: A partir de 1º de outubro de 2018, os obrigados ao credenciamento, conforme Portaria SMFA nº 015, de 05 de março de 2018, estarão sujeitos ao credenciamento de ofício e à aplicação da respectiva multa. Como se credenciar ao DECORT-BH e outras informações: Para se credenciar no DECORT-BH, o interessado deverá acessar: http://decort.pbh.gov.br/decort/#/credenciamento Para mais informações, o interessado deve acessar o item ‘DECORT-BH’ no menu ‘SERVIÇOS E SISTEMAS’ do portal BHISS Digital: http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/ Fonte: Departamento Jurídico – CDL-BH Data de publicação: 16/08/2018 Publicações similares Apoio ao Comércio 30 de abril de 2025 Dia Livre de Impostos: ação contra altas cargas tributárias será no dia 29 de maio Objetivo é garantir um ambiente de negócios mais favorável, estimulando investimentos, produtividades e progresso para o … Apoio ao Comércio 22 de abril de 2025 CDL/BH será patrocinadora da revitalização do Café Nice Ícone histórico de Belo Horizonte, a cafeteria, inaugurada em 1939, continuará com as portas abertas como … Apoio ao Comércio 16 de abril de 2025 CDL/BH defende reforço na iluminação pública para segurança e fortalecimento do comércio Durante audiência pública na Câmara Municipal, entidade sugere medidas como instalação de novos pontos de luz … Apoio ao Comércio 25 de fevereiro de 2025 Comércio de BH fechou 2024 com crescimento de 2,04%, o maior dos últimos quatro anos Indicador Termômetro de Vendas, elaborado pela CDL/BH, apontou que o bom desempenho do mercado de trabalho …