Notícias - 28 de fevereiro de 2024 DESONERAÇÃO DA FOLHA: GOVERNO FEDERAL VOLTA ATRÁS E MANTÉM O BENEFÍCIO Notícias gerais Nesta quarta-feira, 28, foi publicada a Medida Provisória nº 1.208/2024, que revoga dispositivos da Medida Provisória nº 1.202 publicada em 28/12/2023, que reonerava a folha de pagamento a partir de março deste ano. Com as alterações trazidas pela Medida Provisória nº 1.208/2004, a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia intensivos em mão de obra volta a ser aplicado e afastada a tributação, tal como antes da publicação da Medida Provisória nº 1.202/2023. Embora tenha sido restabelecida a desoneração da folha de pagamentos, permanecem suspensos os benefícios para o setor de eventos (Perse), bem como a limitação para a compensação tributária de créditos judiciais. Ficou em dúvida ou quer mais informações? Entre em contato com o Departamento Jurídico da CDL/BH pelo chatbot no nosso site www.cdlbh.com.br, pelo telefone 3249-1666 ou pelo e-mail juridicoassociados@cdlbh.com.br. Publicações similares Notícias gerais 17 de novembro de 2026 Comandante-geral da PMMG, coronel Cleide Barcelos, é destaque do evento Elas Movem o Horizonte Encontro promovido pela CDL/BH, Sebrae Minas e Hub Rosa reúne mulheres empreendedoras nos dias 18 e … Apoio ao Comércio 16 de novembro de 2026 Consumidores de BH planejam gastar quase R$ 3 mil na Black Friday Pesquisa da CDL/BH aponta intenção de compra de três produtos, em média, com gasto previsto de … Notícias gerais 9 de novembro de 2026 Confira como fica o funcionamento do comércio em BH nos feriados dos dias 15 e 20 de novembro A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informa que o comércio da capital mineira … Apoio ao Comércio 9 de novembro de 2026 Mais de 60% dos empresários esperam vender mais na Black Friday do que em 2025 Pesquisa da CDL/BH mostra que 62,8% dos estabelecimentos pretendem participar da data; metade dos lojistas planeja …