Notícias - 28 de fevereiro de 2024 DESONERAÇÃO DA FOLHA: GOVERNO FEDERAL VOLTA ATRÁS E MANTÉM O BENEFÍCIO Notícias gerais Nesta quarta-feira, 28, foi publicada a Medida Provisória nº 1.208/2024, que revoga dispositivos da Medida Provisória nº 1.202 publicada em 28/12/2023, que reonerava a folha de pagamento a partir de março deste ano. Com as alterações trazidas pela Medida Provisória nº 1.208/2004, a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia intensivos em mão de obra volta a ser aplicado e afastada a tributação, tal como antes da publicação da Medida Provisória nº 1.202/2023. Embora tenha sido restabelecida a desoneração da folha de pagamentos, permanecem suspensos os benefícios para o setor de eventos (Perse), bem como a limitação para a compensação tributária de créditos judiciais. Ficou em dúvida ou quer mais informações? Entre em contato com o Departamento Jurídico da CDL/BH pelo chatbot no nosso site www.cdlbh.com.br, pelo telefone 3249-1666 ou pelo e-mail juridicoassociados@cdlbh.com.br. Publicações similares Notícias gerais 16 de julho de 2024 Inscreva-se para o Prêmio CDL/BH de Jornalismo Clique aqui e saiba mais Premiação é aberta a profissionais e estudantes e tem as seguintes … Notícias gerais 12 de julho de 2024 CURSO GRATUITO DE PILOTAGEM DEFENSIVA PARA MOTOCICLISTAS DE BH E REGIÃO METROPOLITANA Ação integra campanha Ande Seguro, da CDL/BH, que, além da capacitação, terá paradas educativas e sorteio … Notícias gerais 10 de julho de 2024 ESTAMOS DE OLHO: CONFIRA OS DESTAQUES DAS CASAS LEGISLATIVAS DE 01 A 05 DE JULHO Reforma Tributária – Simples Nacional A decisão do grupo de trabalho da Reforma Tributária em não … Notícias gerais 8 de julho de 2024 “PREÇO NO DIRECT” E “INFORMAÇÕES DO PRODUTO POR MENSAGEM” SÃO PRÁTICAS PROIBIDAS EM VENDAS ONLINE As diretrizes da Lei do E-commerce e do Código de Defesa do Consumidor como direito ao …
