Notícias - 28 de fevereiro de 2024 DESONERAÇÃO DA FOLHA: GOVERNO FEDERAL VOLTA ATRÁS E MANTÉM O BENEFÍCIO Notícias gerais Nesta quarta-feira, 28, foi publicada a Medida Provisória nº 1.208/2024, que revoga dispositivos da Medida Provisória nº 1.202 publicada em 28/12/2023, que reonerava a folha de pagamento a partir de março deste ano. Com as alterações trazidas pela Medida Provisória nº 1.208/2004, a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia intensivos em mão de obra volta a ser aplicado e afastada a tributação, tal como antes da publicação da Medida Provisória nº 1.202/2023. Embora tenha sido restabelecida a desoneração da folha de pagamentos, permanecem suspensos os benefícios para o setor de eventos (Perse), bem como a limitação para a compensação tributária de créditos judiciais. Ficou em dúvida ou quer mais informações? Entre em contato com o Departamento Jurídico da CDL/BH pelo chatbot no nosso site www.cdlbh.com.br, pelo telefone 3249-1666 ou pelo e-mail juridicoassociados@cdlbh.com.br. Publicações similares Conquistas e Ações da CDL/BH 28 de abril de 2026 BH terá motofaixas após aval federal. CDL/BH articulou projeto e garantiu R$ 400 mil para fase piloto Autorização da Senatran abre caminho para corredores exclusivos de motos na capital mineira; medida busca reduzir … Notícias gerais 28 de abril de 2026 Dia Livre de Impostos será realizado em todo o país em 28 de maio contra a alta carga tributária Na capital mineira diversos segmentos do setor de comércio e serviços já confirmaram participação. Mais do … Notícias gerais 15 de abril de 2026 Comércio pode funcionar no Feriado de 21 de abril (Tiradentes) A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informa que o comércio da capital mineira … Notícias gerais 1 de abril de 2026 NOVA LEI AMPLIA LICENÇA-PATERNIDADE E CRIA SALÁRIO-PATERNIDADE A PARTIR DE 2027 Neste dia 01, foi publica da a Lei nº 15.371/2026, que cria o salário-paternidade e aumenta …