Entenda o que é e como funciona o Pix, novo sistema de pagamentos do BC

O Pix, novo sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, modifica os meios de pagamentos, promete ser seguro e rápido, com transações financeiras em até 10 segundos, que poderão ser realizadas 24 horas por dia, todos os dias do ano, incluindo finais de semana e feriados.

Seu lançamento está previsto para o dia 16 de novembro e inclui a possibilidade de realizar as transferências digitando apenas o celular ou o CPF do destinatário.

Entenda melhor como o PIX vai funcionar para as empresas:

• Cadastro para as Empresas

É necessário ter uma conta (conta corrente, poupança ou de pagamento) em um banco, fintech ou uma plataforma de pagamentos. O registro vai acontecer nos próprios canais do banco no qual a empresa tem conta.

O cadastro tem início a partir de 5 de outubro, data em que todos os agentes financeiros vão contatar seus clientes para que eles validem sua inscrição e confirmem as chaves pix que vão cadastrar no sistema. Essa chave é um código que identifica a conta dentro do sistema e pode ser: o CNPJ, o e-mail, telefone ou uma chave numérica aleatória gerada pelo sistema.

É essa chave que vai permitir que a empresa faça um Pix para um fornecedor, por exemplo, digitando apenas o CNPJ dele. Ou, ainda, é por meio dessa chave que o cliente vai encontrar o vendedor para efetuar o pagamento de um produto por meio de uma transferência.

• Cuidados com golpes no cadastro falso do PIX

Está sendo praticado  golpe na realização do cadastro para aderir ao sistema PIX, os criminosos se passam por empresas credenciadas e convidam as pessoas e empresas a cadastrarem suas chaves, para a identificação das transações no sistema, levando na verdade a se cadastrarem em um site falso.

Orientamos que o cadastro seja realizado diretamente no site ou aplicativo da instituição financeira que a pessoa ou a empresa é vinculada.

• Limite de Chaves

Na prática, a chave Pix vai servir para identificar a empresa dentro do sistema. Cada pessoa jurídica pode ter até 20 chaves por conta. Não é permitido repetir a mesma chave para contas diferentes porque o código vai funcionar como o endereço de entrega dos valores transacionados.

Assim, uma empresa poderá cadastrar o seu CNPJ, telefone e e-mail em uma conta, mas não pode repetir essas mesmas chaves em outras.

Caso ocorra o cadastramento do CNPJ em uma situação hipotética no Banco do Brasil e a empresa queira transferir este cadastro para o Banco Bradesco, existe a possibilidade de solicitar a portabilidade.

Para as empresas que tem mais de uma conta bancária, orientamos que analise em qual agente financeiro será realizado o cadastro das chaves.

• As Empresas recebem o dinheiro por quais canais?

Segundo o Banco Central até o momento existem três formas de receber o dinheiro pelo sistema PIX, quais sejam, por meio de transferências, usando as chaves Pix, por meio de QR codes, quando o cliente for efetuar o pagamento, ou por NFC (Near Field Communication), com tecnologias que permitam transações por aproximação.

• A Diferença entre o QR Code estático e dinâmico

O QR code (“Quick Response Code”, ou o Código de Resposta Rápida) é um código de barras bidimensional. Na prática, as câmeras dos smartphones escaneiam o código, que  direcionam o consumidor a um destino final, que pode ser um site, uma foto, um cardápio de restaurante, e no âmbito do Pix será usado para fazer os pagamentos.

Veja a diferença entre os modelos:

QR Code estático:

O QR code estático é emitido apenas uma vez e pode ser usado para diversas transações. Ele pode ter um valor fixo ou o pagador pode inserir o valor após escanear o código.

QR Code dinâmico:

Já o dinâmico é exclusivo para cada transação. Toda vez que a empresa emitir um QR Code dinâmico ele servirá para realizar uma transação específica. Além disso, existe a possibilidade de incluir informações agregadas, como multas, juros, uma URL que redireciona o usuário para a nota fiscal, data de vencimento, entre outros.

• Qual o custo do Pix para as empresas?

Para as pessoas físicas não haverá nenhum custo, tanto no pagamento quanto nas transferências. No entanto, as empresas poderão ser cobradas com uma taxa fixa por transação ao receber ou fazer pagamentos e nas transferências.

• Quais as interações possíveis?

No sistema PIX será possível realizar pagamentos, transferir e receber valores entre:

Pessoas Físicas	← →	Pessoas Físicas
Pessoas Físicas	← →	Empresas
Empresas	← →	Empresas
Empresas / Pessoas Físicas	← →	Governo

• Como o Pix pode ser utilizado?

Além da funcionalidade de realizar os pagamentos aos fornecedores de uma forma rápida, será possível também pagar funcionários individualmente por meio de transferências via Pix, de forma semelhante ao que é feito via TED.

Outra possibilidade será a empresa pagar tributos federais usando o Pix. O Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) é o documento utilizado pela Receita Federal como instrumento de cobrança de contribuintes pessoas físicas e jurídicas no pagamento dos tributos federais embutidos em operações financeiras – como PIS, Cofins e IOF.

• Parceria com a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel

O PIX terá uma parceria com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para permitir que as contas de energia sejam pagas com mais facilidade.

Caso a energia tenha sido cortada por falta de pagamento ou atraso, o religamento será mais rápido, pois o pagamento da fatura é reconhecido praticamente na hora pela concessionária de energia elétrica.

• Limite de valor para as transações

O Banco Central determinou que as instituições financeiras não poderão estabelecer limite de valor inferior a 50% do que é praticado no TED, para a realização das transferências.

Já os participantes do PIX podem estabelecer limites máximos de valor para iniciação de um PIX, por usuário pagador, por transação, por dia ou por mês, independente de ocorrer por meio do mobile bank ou pelo internet banking.

Para o limite de compra pelo PIX, será utilizado o parâmetro do valor disponibilizado para o cartão de débito.