ENTROU EM VIGOR A NOVA FASE DO CRONORAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DA EFD-REINF

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) é
um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED utilizado por pessoas
físicas e jurídicas para a complementação do sistema de escrituração digital (Sped), em
especial para a complementação do eSocial para informar rendimentos pagos e
retenções de imposto de renda e contribuições sociais.

Conforme previsto na Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021, entrou em vigor neste
mês a nova fase do cronograma de implementação da EFD-Reinf, que obrigada às
seguintes pessoas a entregar a EFD Reinf:

órgãos e entidades da Administração Pública Federal;

• candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes;
• pessoas físicas e jurídicas que efetuarem pagamento, crédito, entrega,
  emprego ou remessa a pessoa física ou jurídica no exterior;
• pessoas físicas e jurídicas na condição de sócio ostensivo de Sociedade em
  Conta de Participação (SCP).

De acordo com a referida norma, a EFD-Reinf das pessoas físicas e jurídicas deverá
indicar informações referentes à:

aplicações em fundos de investimento de conversão de débitos externos;

• royalties, serviços técnicos e de assistência técnica;
• juros e comissões em geral;
• juros sobre o capital próprio;
• aluguel e arrendamento;
• aplicações financeiras em fundos ou em entidades de investimento coletivo;
• carteiras de valores mobiliários e mercados de renda fixa ou de renda
  variável;
• fretes internacionais;
• previdência complementar e Fundo de Aposentadoria Programada Individual
  (Fapi);
• remuneração de direitos;
• obras audiovisuais, cinematográficas e radiofônicas;
• lucros e dividendos distribuídos;
• cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no
  País, em missões oficiais ou em viagens de turismo, negócios, serviço ou treinamento;
• rendimentos que tiveram a alíquota do imposto sobre a renda reduzida a 0%
  (zero por cento), exceto no caso dos rendimentos específicos a que se refere o § 4º
  do mesmo artigo; e
• demais rendimentos considerados como rendas e proventos de qualquer
  natureza, na forma prevista na legislação específica.

A EFD-Reinf deverá ser apresentada no Sped mensalmente até o dia 15 (quinze) do mês
subsequente ao mês a que se refere a escrituração.

Aqueles que deixarem de apresentar a EFD-Reinf estarão sujeitos à aplicação de multa.
Para evitar as penalidades, converse com seu contador para entregar sua EFD-Reinf corretamente.
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