Notícias - 18 de agosto de 2023 ESTAMOS DE OLHO: Confira os destaques da semana nas casas legislativas Notícias gerais Reforma Tributária no Senado, novas Frentes Parlamentares no Congresso, QR nos estabelecimentos comerciais e manutenção de vetos do prefeito na Câmara Municipal. Confira estes e outros assuntos que foram pauta nesta semana de 13 a 18 de agosto Reforma Tributária é discutida no Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, na quarta-feira, 16, o plano de trabalho para a análise da reforma tributária. A perspectiva é de que o relatório seja apresentado em 27 de setembro e a votação ocorra em 4 de outubro. Pelo plano de trabalho, disponível neste link, estão previstas oito audiências públicas, a serem iniciadas em 22 de agosto, com debate sobre o diagnóstico, objetivos e conceitos. Na sequência, em 23 de agosto, será debatido o impacto nos setores de serviços. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) também começou na terça-feira, 15, uma série de audiências públicas sobre a reforma tributária. Representantes dos principais segmentos da economia brasileira participaram do debate, defenderam a reforma, mas pediram mudanças no texto. O presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), João Carlos Galassi, defendeu a revisão do imposto seletivo. Para ele, a criação de um novo imposto poderia ser substituída por uma alíquota maior dos dois tributos já previstos na reforma tributária. Já a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) debateu os impactos da reforma tributária sobre as empresas de tecnologia da informação (TI). Os representantes do setor de tecnologia se manifestaram contrários ao aumento de impostos para a área. __ Frentes Parlamentares são criadas para defender Jovens Empreendedores e o setor de Material de Construção Os segmentos de comércio e serviços ganharam reforço no Congresso Nacional. Nesta semana, foram lançadas duas frentes voltadas para o segmento: a Frente Parlamentar em Defesa do Fomento ao Empreendedorismo da Juventude e a Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Material de Construção. __ QR Code pode substituir placas nos estabelecimentos comerciais A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 16, o PL 4043/2019, que pretende permitir aos estabelecimentos comerciais disponibilizar de forma digital (com QR CODE, por exemplo) o exemplar do Código de Defesa do Consumidor, os alvarás e licenças e as placas informativas. O texto segue para apreciação do Senado Federal. __ Projeto contra discriminação por raça em relações de consumo avança no Senado A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou o PL 5294/2020, que altera o Código de Defesa do Consumidor para incluir, entre os princípios da Política Nacional de Relações de Consumo, a prevenção contra tratamento discriminatório de raça e cor, além de estabelecer que fornecedores devem treinar seus funcionários, inclusive aqueles terceirizados, a respeito do combate a qualquer tipo de tratamento discriminatório contra os consumidores. A matéria segue para a análise da Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC). __ Vereadores mantêm vetos do Prefeito O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte manteve o veto do prefeito ao trecho do PL 538/2023 que propunha a gratuidade no transporte coletivo aos domingos. Também foi mantido o veto ao PL 401/2022, que pretendia autorizar o Executivo a conceder incentivo financeiro à pessoa física e jurídica que desenvolva projeto de negócio de base tecnológica no Município. Publicações similares Notícias gerais 14 de maio de 2025 Protesto contra altas cargas tributárias terá venda de gasolina a R$ 3,82 o litro na capital mineira Manifestação no dia 29 de maio vai comercializar o combustível sem os tributos de R$ 2,17. … Notícias gerais 8 de maio de 2025 Aumento da Selic fragiliza confiança do comércio e dos consumidores Para a CDL/BH, o desempenho das atividades de varejo e serviços pode ser comprometido a médio … Atuação Social 8 de maio de 2025 Gestantes em vulnerabilidade socioeconômica do Hospital Sofia Feldman recebem doações de enxoval Amanhã, dia 8, a partir das 15 horas, a Fundação CDL-BH, braço social da Câmara de … Notícias gerais 5 de maio de 2025 Dia das Mães: consumidores de BH vão às compras na última hora, aponta CDL/BH Pesquisa da entidade revela que mais de 70% das pessoas que irão presentear planejam ir às …