Exames médicos ocupacionais devem ser custeados pelo empregador

Todo trabalhador regido pela CLT deve submeter-se aos exames médicos ocupacionais, sendo estes obrigatórios na admissão, demissão e periodicamente no curso do vínculo empregatício.

Os exames são custeados pelo empregador, cujo objetivo verificar o estado de saúde do funcionário e contribuir com a redução de faltas motivadas por doenças, redução de acidentes, garantir empregos mais adequados à função para um melhor desempenho e por fim evitar implicações legais pela falta de atendimento à sua obrigatoriedade. Já para os empregados, tais exames têm a finalidade de garantir a manutenção das condições de saúde adequadas ao desempenho da função e de minimizar as chances de arbitrariedade em casos de doenças ou acidentes de trabalho.

As condições e procedimentos deverão ser realizados de acordo com as disposições contidas na NR – 7, que estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições, que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.

 Para cada exame médico realizado, o médico deverá emitir o Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, em 02 (duas) vias:

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  A primeira via do ASO ficará arquivada no local onde o trabalho será realizado, inclusive frente de trabalho ou canteiro de obras, à disposição dos órgãos fiscalizadores;
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  A segunda via do ASO será obrigatoriamente entregue ao trabalhador, mediante recibo na primeira via.

Os dados obtidos nos exames médicos, incluindo avaliação clínica e exames complementares, as conclusões e medidas aplicadas, deverão ser registrados em prontuário clínico individual, que ficará sob a responsabilidade do médico-coordenador do PCMSO e deverá ser mantido pelo prazo mínimo de 20 (vinte) anos.

Fonte: Departamento Jurídico – CDL/BH

Data de publicação: 29/08/2018