Notícias - 12 de abril de 2019 Feriado da Semana Santa e Tiradentes Apoio ao Comércio Os dias 19/04 (Paixão de Cristo) e 21/04 (Tiradentes) são considerados feriados nacionais, conforme determina a legislação em vigor. Diferente dos outros anos, a Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020, firmada entre o Sindicato dos Lojistas do Comércio de Belo Horizonte e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Belo Horizonte, não autorizou de forma expressa o labor dos empregados dos estabelecimentos comerciais no feriado do dia 21 de abril (Tiradentes). Desta forma, por se tratar de feriado nacional, o comércio lojista não poderá funcionar nos dias 19 e 21 de abril de 2019, com o uso de mão de obra de empregados, conforme previsto no artigo 70 da CLT, sob pena de o infrator estar sujeito à multa, conforme previsto no artigo 75 da CLT. Caso o lojista queira funcionar seu estabelecimento nos feriados sem a utilização de mão de obra de seus empregados, orientamos que não utilize parentes ou amigos, sob pena de ficar caracterizada a manutenção de empregado sem o devido registro. Recomenda-se que associe seu horário de trabalho, com o do seu vizinho de comércio, para que não fique sozinho, e atraia a possibilidade de furtos/roubos. Observação: Foi informado pelo Sindicato Patronal e Laboral que na próxima semana, no dia 16/04/19, haverá outra reunião para tentar chegar em um acordo sobre o funcionamento do comércio no feriado do dia 21/04/19, mas, até o presente momento, o posicionamento dos Sindicatos é pela não autorização. CALENDÁRIO DA SEMANA SANTA DIA funcionamento do comércio 15 Normal 16 Normal 17 Normal 18 Normal 19 Feriado -Paixão de Cristo 20 Normal 21 Feriado – Tiradentes (Páscoa) Data: 12/01/2019 Departamento Jurídico CDL/BH Publicações similares Apoio ao Comércio 30 de abril de 2025 Dia Livre de Impostos: ação contra altas cargas tributárias será no dia 29 de maio Objetivo é garantir um ambiente de negócios mais favorável, estimulando investimentos, produtividades e progresso para o … Apoio ao Comércio 22 de abril de 2025 CDL/BH será patrocinadora da revitalização do Café Nice Ícone histórico de Belo Horizonte, a cafeteria, inaugurada em 1939, continuará com as portas abertas como … Apoio ao Comércio 16 de abril de 2025 CDL/BH defende reforço na iluminação pública para segurança e fortalecimento do comércio Durante audiência pública na Câmara Municipal, entidade sugere medidas como instalação de novos pontos de luz … Apoio ao Comércio 25 de fevereiro de 2025 Comércio de BH fechou 2024 com crescimento de 2,04%, o maior dos últimos quatro anos Indicador Termômetro de Vendas, elaborado pela CDL/BH, apontou que o bom desempenho do mercado de trabalho …