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Feriado de 12 de outubro de 2018: comércio de BH poderá funcionar

Apoio ao Comércio


Este é um feriado nacional, atualmente regulamentado pela Lei Federal nº 10.607 de 2002.


 


DO FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO


 


De acordo com a Convenção Coletiva do Comércio de Belo Horizonte 2018/2019, ficou permitido o funcionamento do comércio lojista no feriado de 12 de outubro de 2018 (Nossa Senhora Aparecida).


 


Caso o lojista queira funcionar no referido feriado, os empregados que prestarem serviço terão:


a)      Jornada de 8 (oito) horas, com mínimo de 1 (uma) hora de intervalo;


b)      Jornada de hora extra com o adicional de 70% (setenta por cento);


c)       1 (uma) folga compensatória para o feriado trabalhado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado.


d)      Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 70% (setenta por cento) sobre o valor do salário-hora normal.


e)      As empresas deverão fornecer ao empregado, vales-transporte para o trabalho no respectivo feriado.


 


  • Aplicação da Convenção Coletiva:






A convenção coletiva se aplica à categoria profissional dos empregados do comércio lojista.


Categorias não abrangidas por esta convenção coletiva:


  • Comércio atacadista;

  • Comércio atacadista e varejista de gêneros alimentícios;

  • Comércio atacadista de tecidos vestuário e armarinho;

  • Comércio varejista de maquinismos, ferragens, tintas e material de construção;

  • Comércio varejista de automóveis e acessórios.


 


 


Observações importantes:


  • Os trabalhadores, das categorias não contempladas, deverão se informar junto aos respectivos sindicatos.

  • Existem muitos entendimentos sobre a possibilidade de funcionamento do comércio no feriado e a CDL/BH disponibiliza sua equipe especializada para as devidas orientações.


 


 


A CDL/BH sugere ao lojista, que deseja funcionar no feriado, que associe seu horário de trabalho com o dos seus vizinhos de comércio, para maior segurança e para minimizar a possibilidade de assaltos.


 


 













CALENDÁRIO DA SEMANA – 08 a 14 de outubro 2018.


DIA


Semana


FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO


08


Segunda-feira


Normal


09


Terça-feira


Normal


10


Quarta-feira


Normal


11


Quinta-Feira


Normal


12


Sexta-feira


Feriado Nacional (Possibilidade de abertura do comércio)


13


Sábado


Normal


14


Domingo


Normal


 


Fonte: Departamento Jurídico CDL/BH


Data de publicação: 19/09/2018