Notícias - 24 de agosto de 2018 Funcionamento do Comércio belo-horizontino no feriado de 7 de setembro de 2018 Apoio ao Comércio Este é um feriado nacional, atualmente regulamentado pela Lei Federal nº 10.607 de 2002. DO FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO De acordo com a Convenção Coletiva do Comércio de Belo Horizonte 2018/2019, ficou permitido o funcionamento do comércio lojista no feriado de 07 de setembro de 2018 (Independência do Brasil). Caso o lojista queira funcionar no referido feriado, os empregados que prestarem serviço terão: a) Jornada de 8 (oito) horas, com mínimo de 1 (uma) hora de intervalo b) Jornada de hora extra com o adicional de 70% (setenta por cento); c) 1 (uma) folga compensatória para o feriado trabalhado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado. d) Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, se o empregador não tiver concedido folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 70% (setenta por cento) sobre o valor do salário-hora normal. e) As empresas deverão fornecer ao empregado, vales-transporte para o trabalho no respectivo feriado. • Aplicação da Convenção Coletiva: A convenção coletiva se aplica à categoria profissional dos empregados do comércio lojista. Categorias não abrangidas por esta convenção coletiva: • Comércio atacadista; • Comércio atacadista e varejista de gêneros alimentícios; • Comércio atacadista de tecidos vestuário e armarinho; • Comércio varejista de maquinismos, ferragens, tintas e material de construção; • Comércio varejista de automóveis e acessórios. Observações importantes: • Os trabalhadores das categorias não abrangidas, deverão se informar junto aos respectivos sindicatos. • Existem muitos entendimentos sobre a possibilidade de funcionamento do comércio no feriado e a CDL/BH disponibiliza sua equipe especializada para as devidas orientações. A CDL/BH sugere ao lojista que deseja funcionar no feriado, que associe seu horário de trabalho com o dos seus vizinhos de comércio, para maior segurança e minimizar a possibilidade de assaltos. CALENDÁRIO DA SEMANA – 03 a 09 de setembro 2018. DIA Semana funcionamento do comércio 03 Segunda-feira Normal 04 Terça-feira Normal 05 Quarta-feira Normal 06 Quinta-Feira Normal 07 Sexta-feira Feriado Nacional (Possibilidade de abertura do comércio) 08 Sábado Normal 09 Domingo Normal Fonte: Departamento Jurídico Data de publicação: 24/08/2018 Publicações similares Apoio ao Comércio 17 de março de 2026 Networking entre mulheres empreendedoras é tema de encontro na CDL/BH Márcia Machado, criadora da primeira loja colaborativa materna do Brasil, discute a importância das conexões para … Apoio ao Comércio 26 de fevereiro de 2026 SUSPENSÃO DA PORTARIA 3665/23 QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA NOS FERIADOS A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte informa aos seus associados que o Ministério do … Apoio ao Comércio 25 de fevereiro de 2026 CDL/BH ESCLARECE SOBRE A PORTARIA Nº 3.665/2023 E O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO AOS DOMINGOS A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) esclarece aos seus associados que a Portaria … Apoio ao Comércio 9 de fevereiro de 2026 Economia e Segurança: Carnaval de BH tem apoio do comércio para ser uma festa lucrativa e segura Pelo terceiro ano consecutivo, CDL/BH é patrocinadora do Carnaval e une esforços com as forças de …
