Notícias - 24 de agosto de 2018 Funcionamento do Comércio belo-horizontino no feriado de 7 de setembro de 2018 Apoio ao Comércio Este é um feriado nacional, atualmente regulamentado pela Lei Federal nº 10.607 de 2002. DO FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO De acordo com a Convenção Coletiva do Comércio de Belo Horizonte 2018/2019, ficou permitido o funcionamento do comércio lojista no feriado de 07 de setembro de 2018 (Independência do Brasil). Caso o lojista queira funcionar no referido feriado, os empregados que prestarem serviço terão: a) Jornada de 8 (oito) horas, com mínimo de 1 (uma) hora de intervalo b) Jornada de hora extra com o adicional de 70% (setenta por cento); c) 1 (uma) folga compensatória para o feriado trabalhado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado. d) Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, se o empregador não tiver concedido folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 70% (setenta por cento) sobre o valor do salário-hora normal. e) As empresas deverão fornecer ao empregado, vales-transporte para o trabalho no respectivo feriado. • Aplicação da Convenção Coletiva: A convenção coletiva se aplica à categoria profissional dos empregados do comércio lojista. Categorias não abrangidas por esta convenção coletiva: • Comércio atacadista; • Comércio atacadista e varejista de gêneros alimentícios; • Comércio atacadista de tecidos vestuário e armarinho; • Comércio varejista de maquinismos, ferragens, tintas e material de construção; • Comércio varejista de automóveis e acessórios. Observações importantes: • Os trabalhadores das categorias não abrangidas, deverão se informar junto aos respectivos sindicatos. • Existem muitos entendimentos sobre a possibilidade de funcionamento do comércio no feriado e a CDL/BH disponibiliza sua equipe especializada para as devidas orientações. A CDL/BH sugere ao lojista que deseja funcionar no feriado, que associe seu horário de trabalho com o dos seus vizinhos de comércio, para maior segurança e minimizar a possibilidade de assaltos. CALENDÁRIO DA SEMANA – 03 a 09 de setembro 2018. DIA Semana funcionamento do comércio 03 Segunda-feira Normal 04 Terça-feira Normal 05 Quarta-feira Normal 06 Quinta-Feira Normal 07 Sexta-feira Feriado Nacional (Possibilidade de abertura do comércio) 08 Sábado Normal 09 Domingo Normal Fonte: Departamento Jurídico Data de publicação: 24/08/2018 Publicações similares Apoio ao Comércio 26 de março de 2024 APÓS 10 ANOS, VAREJO DE BELO HORIZONTE TEM O MELHOR MÊS DE JANEIRO Depois de uma década de recuo e períodos de crescimento tímido, setor reage positivamente às mudanças … Apoio ao Comércio 19 de março de 2024 INTENÇÕES DE VENDAS PARA A PÁSCOA DE 2024 Buscando entender a expectativa dos lojistas de Belo Horizonte em relação às vendas para a páscoa, … Apoio ao Comércio 14 de março de 2024 CONHEÇA O DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR (DEACON) DA CDL/BH A CDL/BH em 1988, de forma pioneira, antecipando-se ao Código de Defesa do Consumidor e criou … Apoio ao Comércio 26 de janeiro de 2024 EMPRESÁRIO: VOCÊ SOFREU PREJUIZOS COM A CHUVA? SAIBA O QUE FAZER SE O SEU NEGÓCIO FOI ATINGIDO PELAS CHUVAS Após as enchentes, os empresários atingidos podem buscar apoio como: Registro de Ocorrência junto à Defesa …
