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Funcionamento do Comércio belo-horizontino no feriado de 7 de setembro de 2018

Apoio ao Comércio

Este é um feriado nacional, atualmente regulamentado pela Lei Federal nº 10.607 de 2002.


 


DO FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO


 


De acordo com a Convenção Coletiva do Comércio de Belo Horizonte 2018/2019, ficou permitido o funcionamento do comércio lojista no feriado de 07 de setembro de 2018 (Independência do Brasil). 


 


Caso o lojista queira funcionar no referido feriado, os empregados que prestarem serviço terão:


a) Jornada de 8 (oito) horas, com mínimo de 1 (uma) hora de intervalo


b) Jornada de hora extra com o adicional de 70% (setenta por cento);


c) 1 (uma) folga compensatória para o feriado trabalhado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado. 


d) Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, se o empregador não tiver concedido folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 70% (setenta por cento) sobre o valor do salário-hora normal. 


e) As empresas deverão fornecer ao empregado, vales-transporte para o trabalho no respectivo feriado


 


Aplicação da Convenção Coletiva: 


A convenção coletiva se aplica à categoria profissional dos empregados do comércio lojista.


Categorias não abrangidas por esta convenção coletiva:


Comércio atacadista; 


Comércio atacadista e varejista de gêneros alimentícios; 


Comércio atacadista de tecidos vestuário e armarinho; 


Comércio varejista de maquinismos, ferragens, tintas e material de construção; 


Comércio varejista de automóveis e acessórios.


 


Observações importantes:


Os trabalhadores das categorias não abrangidas, deverão se informar junto aos respectivos sindicatos. 


Existem muitos entendimentos sobre a possibilidade de funcionamento do comércio no feriado e a CDL/BH disponibiliza sua equipe especializada para as devidas orientações.


 


A CDL/BH sugere ao lojista que deseja funcionar no feriado, que associe seu horário de trabalho com o dos seus vizinhos de comércio, para maior segurança e minimizar a possibilidade de assaltos.


 













CALENDÁRIO DA SEMANA – 03 a 09 de setembro 2018.


DIA


Semana


funcionamento do comércio


03


  Segunda-feira


  Normal


04


  Terça-feira 


  Normal


05


  Quarta-feira


  Normal


06


  Quinta-Feira


  Normal


07


  Sexta-feira


  Feriado Nacional (Possibilidade de abertura do comércio)


08


  Sábado


  Normal


09


  Domingo


  Normal




Fonte: Departamento Jurídico


Data de publicação: 24/08/2018