Notícias - 24 de maio de 2018 Funcionamento do comércio no feriado de Corpus Christi Apoio ao Comércio Este é um feriado religioso, criado pela lei municipal de Belo Horizonte, nº 1.327 de 1967 e geralmente todos os municípios também o adotam, tendo um alcance nacional. FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO A CDL/BH informa aos seus associados, que não pode haver o funcionamento do comércio lojista nos feriados, com a utilização de mão de obra de empregados, sem que isso esteja previamente convencionado entre os Sindicatos dos empregados e dos empregadores. Até o momento da presente edição, os sindicatos de classe não firmaram acordo sobre o funcionamento do comércio no referido feirado, portanto, com base no que dispõe o artigo 6º-A da Lei 10.101 de 2.000, o comércio de Belo Horizonte não poderá funcionar com a utilização de mão de obra de empregados. Para aqueles que puderem funcionar sem o uso de mão de obra de empregados, a sugestão é que associem seus horários de trabalho, com o dos seus vizinhos de comércio, para que não fique sozinho, e atraia a possibilidade de assaltos. A CDL/BH está acompanhando a evolução dos fatos e no caso de alteração sobre o funcionamento do comércio, informará aos seus associados pelos seus canais de comunicação. CALENDÁRIO DA SEMANA – 28/Maio a 03/junho 2018. DIA Semana FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO 28/05 Segunda-feira Normal 29/05 Terça-feira Normal 30/05 Quarta-feira Normal 31/05 Quinta-Feira Feriado (Possibilidade ou não de abertura do comércio) 1º/06 Sexta-feira Normal 02/06 Sábado Normal 03/06 Domingo Normal Fonte: Departamento Jurídico – CDL/BH Publicações similares Apoio ao Comércio 20 de maio de 2022 Confira o que foi destaque nas casas legislativas nesta semana A CDL/BH acompanha de perto os trabalhos no Legislativo e atua para incentivar as proposições e … Apoio ao Comércio 18 de maio de 2022 Prefeitura de Belo Horizonte prorroga pagamento do IPTU do mês de maio Nesta quarta-feira, 18, por meio da Portaria SMFA nº 033/2022, o Município de Belo Horizonte prorrogou … Apoio ao Comércio 13 de maio de 2022 Confira o que foi destaque nas casas legislativas nesta semana A CDL/BH acompanha de perto os trabalhos no Legislativo e atua para incentivar as proposições e … Apoio ao Comércio 3 de maio de 2022 Prorrogado o prazo de adesão aos parcelamentos de débitos da união Na última sexta-feira, 29 de abril, por meio da Portaria nº 3.714/2022 a Procuradoria Geral da …