Notícias - 13 de agosto de 2015 Funcionário não pode ser demitido por orientação sexual Apoio ao Comércio Um trabalhador conseguiu na justiça o direito de receber indenização, de sua ex-empregadora, por ter sido demitido em razão de sua orientação sexual. O trabalhador comprovou em juízo que sofria, em seu ambiente de trabalho, assédio moral. A decisão foi proferida pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) que, manteve decisão anterior da 2ª Vara do Trabalho e condenou a empresa, que utilizava da mão de obra do obreiro, ao pagamento de danos morais ao trabalhador. O desembargador-relator do julgado destacou que a conduta praticada pela empregadora feriu claramente o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Conforme o entendimento do relator ficou nítido, por meio do depoimento em juízo de provas testemunhais, a comprovação da ocorrência de constrangimento, deboche, comentários pejorativos e preconceituosos de seus superiores hierárquicos. Foi destacado, pelo desembargador, a ocorrência de excesso do uso poder diretivo da reclamada sobre o trabalhador. A demissão do empregador foi conduzida por um preposto da empresa, que se baseou de referências de gestores que já haviam trabalhado com o reclamante. “Diante do histórico de perseguição, é evidente que tais referências não seriam boas”, salientou o relator em seu voto. O magistrado pontuou ainda, no conteúdo de sua fundamentação ao voto, o exagero, praticado pela empresa, do exercício de seu direito de controle ao empregado, o que configurou em lesão a integridade moral do obreiro. Ademais, a decisão trouxe em seu bojo o entendimento do desembargador em considerar o ato abominável e que deve ser reprimido, ao passo que vai de encontro com princípios que defendem a equidade e que fundam diversas leis. O processo tramitou em segredo de justiça, em observância a determinação legal, que assegura a impossibilidade das informações processuais serem levadas a público. Rita Andrade e Ricardo Capanema Publicações similares Apoio ao Comércio 26 de março de 2024 APÓS 10 ANOS, VAREJO DE BELO HORIZONTE TEM O MELHOR MÊS DE JANEIRO Depois de uma década de recuo e períodos de crescimento tímido, setor reage positivamente às mudanças … Apoio ao Comércio 19 de março de 2024 INTENÇÕES DE VENDAS PARA A PÁSCOA DE 2024 Buscando entender a expectativa dos lojistas de Belo Horizonte em relação às vendas para a páscoa, … Apoio ao Comércio 14 de março de 2024 CONHEÇA O DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR (DEACON) DA CDL/BH A CDL/BH em 1988, de forma pioneira, antecipando-se ao Código de Defesa do Consumidor e criou … Apoio ao Comércio 26 de janeiro de 2024 EMPRESÁRIO: VOCÊ SOFREU PREJUIZOS COM A CHUVA? SAIBA O QUE FAZER SE O SEU NEGÓCIO FOI ATINGIDO PELAS CHUVAS Após as enchentes, os empresários atingidos podem buscar apoio como: Registro de Ocorrência junto à Defesa …