Governo Federal aumenta imposto de importação

O Governo Federal colocou em vigor nesta segunda-feira o aumento para o Imposto de Importação de mais de 100 produtos. O aumento terá vigor de 12 meses e elevará a alíquota média dos atuais 12% para 25%.

Os produtos desta lista foram acordados com os demais países do Mercosul (Argentina, Uruguai e Venezuela, pois o Paraguai está temporariamente suspenso) e irão integrar a Tarifa Externa Comum (TEC). O aumento de impostos de importação para 200 produtos já foi aprovado pelo grupo com o intuito de proteger o mercado local, porém cada país terá uma lista própria.

A medida foi duramente criticada pelos países desenvolvidos, principalmente pelos Estados Unidos, que acusaram o governo brasileiro de protecionismo . Em resposta o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior disse que o aumento está estritamente dentro dos limites impostos pela Organização Mundial do Comercio (OMC), que impõe um teto de 35% para produtos industrializados e de 55% para produtos agrícolas.

Vários fatores foram levados em conta pelo Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior para a criação da lista de produtos, como o impacto do aumento do imposto no preço final dos produtos, o aumento de importações, a capacidade produtiva e o nível de utilização da capacidade industrial instalada, a analise das cadeias produtivas e a compatibilidade com as diretrizes do Plano Brasil Maior.