Notícias - 14 de julho de 2020 Contrato de redução proporcional do salário e jornada é prorrogado Apoio ao Comércio O Governo Federal publicou nesta terça-feira, 14, o Decreto 10.422/2020, que prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário, de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de Manutenção do Emprego e da Renda. Com o Decreto o prazo para celebrar o acordo de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário foi prorrogado por mais 30 dias e o prazo para celebrar o acordo de suspensão do contrato de trabalho por mais 60 dias. Além disso, tanto a suspensão dos contratos de trabalho quanto a redução proporcional de jornada e salário poderão ser aplicadas ao mesmo empregado, desde que a soma dos prazos das medidas não ultrapasse 120 dias. Importante esclarecer que os períodos de redução proporcional de jornada e de salário ou de suspensão temporária do contrato de trabalho utilizados até a data de publicação deste Decreto serão computados para fins de contagem do prazo máximo de 120 dias. Para a suspensão do contrato, foi acrescida a possibilidade de adoção da medida de forma fracionada, em períodos sucessivos ou intercalados, desde que esses períodos sejam iguais ou superiores há 10 dias e que não seja excedido o prazo de 120 dias. Dessa forma, não prevalece mais a limitação da possibilidade de utilizar da suspensão do contrato de trabalho por apenas dois períodos de até 30 dias. Clique aqui e baixe o modelo do acordo individual para redução de jornada e salário.Clique aqui e baixe o modelo do acordo individual para suspensão de jornada de trabalho. Publicações similares Apoio ao Comércio 19 de outubro de 2023 CONFIRA QUAIS SÃO AS INTENÇÕES DE COMPRAS DOS CONSUMIDORES PARA A BLACK FRIDAY 2023 Com o objetivo de sondar as expectativas de vendas para a Black Friday 2023, e te … Apoio ao Comércio 26 de setembro de 2023 EXPECTATIVA DE MERCADO PARA O DIA DAS CRIANÇAS 2023 Com o objetivo de sondar as expectativas de vendas para o Dia das Crianças 2023, elaboramos … Apoio ao Comércio 25 de setembro de 2023 CDL/BH APRESENTA PROPOSTAS PARA MINISTÉRIO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA A entidade propôs emendas para dar destaque maior às atividades de Comércio e Serviços nas MPEs … Apoio ao Comércio 25 de setembro de 2023 PARA COMÉRCIO, REDUÇÃO DA SELIC VAI IMPULSIONAR VENDAS DO SUPER-TRIMESTRE CDL/BH acredita que crescimento da economia poderá ser mais robusto com nova taxa O setor de comércio …