Notícias - 14 de julho de 2020 Contrato de redução proporcional do salário e jornada é prorrogado Apoio ao Comércio O Governo Federal publicou nesta terça-feira, 14, o Decreto 10.422/2020, que prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário, de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de Manutenção do Emprego e da Renda. Com o Decreto o prazo para celebrar o acordo de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário foi prorrogado por mais 30 dias e o prazo para celebrar o acordo de suspensão do contrato de trabalho por mais 60 dias. Além disso, tanto a suspensão dos contratos de trabalho quanto a redução proporcional de jornada e salário poderão ser aplicadas ao mesmo empregado, desde que a soma dos prazos das medidas não ultrapasse 120 dias. Importante esclarecer que os períodos de redução proporcional de jornada e de salário ou de suspensão temporária do contrato de trabalho utilizados até a data de publicação deste Decreto serão computados para fins de contagem do prazo máximo de 120 dias. Para a suspensão do contrato, foi acrescida a possibilidade de adoção da medida de forma fracionada, em períodos sucessivos ou intercalados, desde que esses períodos sejam iguais ou superiores há 10 dias e que não seja excedido o prazo de 120 dias. Dessa forma, não prevalece mais a limitação da possibilidade de utilizar da suspensão do contrato de trabalho por apenas dois períodos de até 30 dias. Clique aqui e baixe o modelo do acordo individual para redução de jornada e salário.Clique aqui e baixe o modelo do acordo individual para suspensão de jornada de trabalho. Publicações similares Apoio ao Comércio 30 de abril de 2025 Dia Livre de Impostos: ação contra altas cargas tributárias será no dia 29 de maio Objetivo é garantir um ambiente de negócios mais favorável, estimulando investimentos, produtividades e progresso para o … Apoio ao Comércio 22 de abril de 2025 CDL/BH será patrocinadora da revitalização do Café Nice Ícone histórico de Belo Horizonte, a cafeteria, inaugurada em 1939, continuará com as portas abertas como … Apoio ao Comércio 16 de abril de 2025 CDL/BH defende reforço na iluminação pública para segurança e fortalecimento do comércio Durante audiência pública na Câmara Municipal, entidade sugere medidas como instalação de novos pontos de luz … Apoio ao Comércio 25 de fevereiro de 2025 Comércio de BH fechou 2024 com crescimento de 2,04%, o maior dos últimos quatro anos Indicador Termômetro de Vendas, elaborado pela CDL/BH, apontou que o bom desempenho do mercado de trabalho …