Implantação da nota fiscal eletrônica em Minas Gerais é adiada para 2019

Com o objetivo de informar aos seus associados, CDL/BH comunica que: A Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/MG) publicou nota em seu site, que está finalizando a contratação necessária para adequação da área de Tecnologia da Informação (TI) a fim de viabilizar a emissão de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) em Minas Gerais.

No início deste ano, a Secretaria de Estado da Fazenda de MG (SEFAZ/MG) havia publicado cronograma sobre a implantação do uso da nota fiscal do consumidor eletrônica a partir do segundo semestre de 2018. Mas de acordo com a última nota publicada no site da (SEFAZ/MG), a legislação, com o novo cronograma de obrigatoriedade, será publicada a partir do segundo semestre de 2018, com previsão para implantação no início de 2019.

De acordo com a informação, a estimativa da SEF/MG é que no segundo semestre de 2018 seja possível dar início à homologação da funcionalidade e, na sequência, colocar em prática um projeto piloto com algumas empresas.

Após a conclusão desse projeto, será possível agregar, gradativamente, contribuintes voluntários.

A CDL/BH continua acompanhando a evolução dos fatos e informando aos seus associados sobre as alterações ocorrentes sobre o assunto.

Fonte: Departamento Jurídico – CDL/BH