Notícias - 28 de dezembro de 2017 Implantação do eSocial a partir de janeiro de 2018 Apoio ao Comércio Conhecendo o eSocial: O eSocial instituirá uma forma mais simples, barata e eficiente para que as empresas possam cumprir suas obrigações com o poder público e com seus próprios funcionários. A previsão é de que o eSocial , quando totalmente implementado, representará a substituição de 15 prestações de informações ao governo, tais como GFIP, RAIS, CAGED e DIRF, por apenas uma. Além disso, o eSocial também não introduzirá nenhuma nova obrigação ao setor empresarial. As informações que serão encaminhadas ao programa já precisam ser registradas hoje pelas empresas em diferentes datas e meios, alguns deles ainda em papel. Da novidade: Foi anunciado, pelo Comitê Gestor do eSocial, o cronograma de implantação do programa, que será realizado em cinco fases a partir do primeiro semestre de 2018. Inicialmente, a medida abrangerá empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais, que passam ter a utilização obrigatória do programa a partir de 8 de janeiro de 2018. Aplicação para Microempresas, Empresas de pequeno porte e MEIs: A implantação em cinco fases também será adotada para as demais empresas privadas do país, incluindo micros e pequenas empresas e MEIs que possuam empregados, cuja utilização obrigatória está prevista para 16 de julho de 2018. Descumprimento do eSocial: As empresas que descumprirem o envio de informações por meio do e-Social estarão sujeitos à aplicação de penalidades e multa. Fique atento: cronograma de implantação do eSocial ETAPAS DATAS DESCRIÇÕES ETAPA 1 Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões Fase 1 Janeiro/18 Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas. Fase 2 Março/18 Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos. Fase 3 Maio/18 Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento Fase 4 Julho/18 Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e compensação cruzada Fase 5 Janeiro/19 Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador ETAPA 2 Demais empresas privadas, incluindo Simples, MEIs e pessoas físicas (que possuam empregados) Fase 1 Julho/18 Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas Fase 2 Setembro/18 Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos Fase 3 Novembro/18 Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento Fase 4 Janeiro/19 Substituição da GFIP (Guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada Fase 5 Janeiro/19 Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador. Etapa 3 Entes Públicos Fase 1 Janeiro/19 Apenas informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas. Fase 2 Março/19 Nesta fase, entes passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos) Ex: admissões, afastamentos e desligamentos. Fase 3 Maio/19 Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento Fase 4 Julho/19 Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência) e compensação cruzada Fase 5 Julho/19 Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador. Fonte: Departamento Jurídico – CDL/BH Publicações similares Apoio ao Comércio 16 de abril de 2025 CDL/BH defende reforço na iluminação pública para segurança e fortalecimento do comércio Durante audiência pública na Câmara Municipal, entidade sugere medidas como instalação de novos pontos de luz … Apoio ao Comércio 25 de fevereiro de 2025 Comércio de BH fechou 2024 com crescimento de 2,04%, o maior dos últimos quatro anos Indicador Termômetro de Vendas, elaborado pela CDL/BH, apontou que o bom desempenho do mercado de trabalho … Apoio ao Comércio 24 de fevereiro de 2025 Carnaval de Belo Horizonte 2025: Tudo o que você precisa saber para curtir com segurança e responsabilidade O Carnaval de Belo Horizonte 2025 está chegando e, para garantir uma experiência segura e organizada … Apoio ao Comércio 20 de fevereiro de 2025 Belo-horizontinos pretendem investir R$ 170 em fantasias para o Carnaval Pesquisa da CDL/BH com consumidores da cidade revela que foliões estão dispostos a gastar cerca de …
