Notícias - 6 de maio de 2019 Imposto sobre plataformas de e-commerce é defendido no Brasil Apoio ao Comércio O Brasil sugeriu, durante encontro de nações na Organização Mundial de Comércio (OMC), a possibilidade de os países cobrarem uma taxa interna sobre o e-commerce. O Brasil circulou uma proposta que possibilita a cobrança de um imposto local sobre receita e lucro de plataformas online. Essa é uma prática já em operação em lugares como Austrália e União Europeia – nos países do bloco europeu, a taxação acaba sendo repassada ao consumidor, mas existem movimentos mirando as plataformas em si. Esse imposto poderia ser cobrado mesmo que a empresa não tenha presença física no Brasil – o que atinge lojas como Alibaba e valeria também para Facebook, Instagram, Amazon e outras gigantes do comércio. Não ficou claro se esse imposto contemplaria apenas as plataformas ou, de forma direta ou indireta, afetaria também os lojistas que vendem por meio delas. O país também defendeu o fim de que uma taxa aduaneira – entre países -, que já não estava sendo cobrada há duas décadas. Outras nações do BRICS – como Índia e África do Sul -, porém, são contra essa medida. O documento brasileiro coloca a proteção de dados como tema central. Por outro lado, a proposta torna legal o uso de informações dos clientes para propósitos comerciais legítimos. Entretanto, a Lei Geral de Proteção de Dados, aprovada em 2018 e que começa a valer em agosto de 2020 no Brasil, é bastante restritiva em relação à forma como empresas podem usar dados dos clientes. Na sugestão feita pelos representantes brasileiros, se o internauta autorizar a plataforma a utilizar suas informações, o uso dos dados seria legítimo. Em janeiro, 76 países entraram em acordo, durante o Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça, para iniciar conversas sobre uma regulamentação mundial do e-commerce. Um acordo sobre o texto final ainda parece estar longe de ser concretizado. Isso porque potências como Estados Unidos, China e Rússia estão em lados opostos em relação a diversos pontos apresentados, como privacidade e abertura de informações por parte das empresas. Fonte: Mercado&Consumo Publicações similares Apoio ao Comércio 26 de março de 2024 APÓS 10 ANOS, VAREJO DE BELO HORIZONTE TEM O MELHOR MÊS DE JANEIRO Depois de uma década de recuo e períodos de crescimento tímido, setor reage positivamente às mudanças … Apoio ao Comércio 19 de março de 2024 INTENÇÕES DE VENDAS PARA A PÁSCOA DE 2024 Buscando entender a expectativa dos lojistas de Belo Horizonte em relação às vendas para a páscoa, … Apoio ao Comércio 14 de março de 2024 CONHEÇA O DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR (DEACON) DA CDL/BH A CDL/BH em 1988, de forma pioneira, antecipando-se ao Código de Defesa do Consumidor e criou … Apoio ao Comércio 26 de janeiro de 2024 EMPRESÁRIO: VOCÊ SOFREU PREJUIZOS COM A CHUVA? SAIBA O QUE FAZER SE O SEU NEGÓCIO FOI ATINGIDO PELAS CHUVAS Após as enchentes, os empresários atingidos podem buscar apoio como: Registro de Ocorrência junto à Defesa …
