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Julgamento do Mensalão

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Um dos maiores escândalos da política brasileira dos últimos anos, que ficou conhecido como Mensalão, foi tema da reunião semanal da CDL/BH realizada nesta quinta-feira, 09 de agosto. Estiveram presentes o advogado criminalista e diretor da Faculdade de Direito da Puc Minas, Dr. Guilherme Colen, e o sócio do Escritório de Advocacia Colem e Peixoto, Dr. Marcelo Peixoto, que deram explicações técnicas e jurídicas sobre o julgamento dos 38 acusados.

 

Para Peixoto, este é um julgamento histórico no Supremo Tribunal Federal. O processo já foi todo instruído, possui mais de 60 mil páginas e envolve cerca de 300 testemunhas, que já foram ouvidas. Agora, o processo encontra-se na fase final. O Ministério Público Federal apresentou uma acusação formal, e a defesa está sendo ouvida. Ao final desta etapa, acontecerá o julgamento.

 

 

O advogado explicou que alguns crimes referentes ao Mensalão já prescreveram, como peculato, corrupção ativa e passiva, mas a maioria deles faz parte deste julgamento.

 

 

Um fato destacado pelo Dr. Colen, é que a denúncia faz referência ao governo Lula, mas em momento algum o documento se refere ao próprio ex-presidente. Segundo o Ministério Público Federal, havia três núcleos no Mensalão, um político, liderado por José Dirceu e outros integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT), um núcleo operacional, liderado pelo empresário Marcos Valério, e um grupo financeiro, liderado pelos dirigentes do Banco Rural. De acordo com o texto da denúncia, esses grupos se associaram para angariar lucros e o PT para pagar dívidas e financiar seus interesses políticos. “Veja o tom político da denúncia, de repente a ela passa a fazer referencia ao PSDB dizendo que o Marcos Valério é fruto de uma escola espúria, tendo aprendido com a eleição do ex-governador Azeredo. O Lula não é citado na denuncia e o Azeredo é citado 4 vezes”, disse.

 

 

Para Colen, a acusação do processo se perdeu e as provas se resumem a depoimentos orais. Mas o grande perigo para os acusados é que o julgador pode, de acordo com sua conveniência política, decidir primeiro e depois buscar nos autos a sua fundamentação. Segundo Colen, a defesa não trouxe nenhuma tese para desconstituir a conduta como criminosa, a voz corrente é de que não há provas suficientes para uma condenação, partindo da impossibilidade da individualização da conduta dos acusados. “Hoje é melhor ter um bom relacionamento com o judiciário do que uma boa tese”, disse.

 

 

Advocacia mineira em destaque

 

 

Guilherme Colen destacou a atuação dos advogados mineiros no julgamento, como os professores Mauricio Campos, Hermes Guerreiro e Leonardo Isaac, a ministra Carmem Lúcia, e Marcelo Leonardo. “Estamos bem representados por esses profissionais, que deram uma visibilidade grande a advocacia criminal mineira”, disse.