Notícias - 1 de dezembro de 2016 Justa Causa Apoio ao Comércio TST MANTÉM A justa causa APLICADA AO empregado por embriaguez e agressão aO colega Em recente julgado o Tribunal Superior do Trabalho – TST rejeitou o recurso de um empregado que pretendia reverter a justa causa aplicada pela empresa que laborava que o demitiu por embriaguez. No decurso do processo, o próprio empregado afirmou que, depois de beber cerveja no intervalo de almoço, ao voltar para o local de trabalho agrediu verbalmente o colega o chamando de "trouxão", ameaçando-o e xingando-o por ter faltado e o deixado trabalhando sozinho. Afirmou ainda em seu depoimento que, apesar de ter o hábito de tomar uma garrafa de cerveja no almoço, não trabalhava embriagado. Para o Tribunal Regional do Trabalho, o depoimento do trabalhador constitui "prova robusta" da sua conduta faltosa. Ao considerar válida a justa causa, o TRT verificou que a empresa observou a imediaticidade da punição que foi aplicada de forma proporcional à falta cometida. No recurso interposto pelo empregado perante o Tribunal Superior do Trabalho – TST foi arguido que a empresa empregadora não comprovou efetivamente que o empregado trabalhava constantemente embriagado, alegando ainda que o vício da embriaguez é considerado doença social grave, desta forma não poderia ensejar a rescisão motivada do contrato de trabalho. Entretanto, ao julgar o recurso, o TST afastou essa argumentação, ressaltando que, segundo o TRT, do próprio depoimento do trabalhador restou comprovada a situação fática que amparou a aplicação da penalidade máxima do contrato de trabalho, qual seja, a demissão por justa causa. Desta forma, foi negado provimento ao recurso do trabalhador, mantendo a justa causa aplicada pela empresa empregadora. Anne Caroline Cunha Costa Advogada – CDL/BH Publicações similares Apoio ao Comércio 24 de maio de 2022 Dia Livre de Impostos: No dia 2 de junho, abasteça R$ 235 e pague R$ 150 No dia 2 de junho, motoristas da capital poderão abastecer os carros sem a incidência de … Apoio ao Comércio 20 de maio de 2022 Confira o que foi destaque nas casas legislativas nesta semana A CDL/BH acompanha de perto os trabalhos no Legislativo e atua para incentivar as proposições e … Apoio ao Comércio 18 de maio de 2022 Prefeitura de Belo Horizonte prorroga pagamento do IPTU do mês de maio Nesta quarta-feira, 18, por meio da Portaria SMFA nº 033/2022, o Município de Belo Horizonte prorrogou … Apoio ao Comércio 13 de maio de 2022 Confira o que foi destaque nas casas legislativas nesta semana A CDL/BH acompanha de perto os trabalhos no Legislativo e atua para incentivar as proposições e …