Notícias - 11 de abril de 2020 Medida Provisória 946 libera saque de R$ 1.045,00 do FGTS Atuação Social Saques no FGTS Em razão do estado de calamidade pública decorrente do COVID-19, no período compreendido entre 15/06 a 31/12/2020 ficará disponível o saque de recursos da conta do FGTS até o limite de R$ 1.045,00 por trabalhador. Na hipótese do trabalhador possuir mais de uma conta vinculada, o saque será feito primeiramente nas contas relativas a contratos de trabalho extintos e posteriormente nas demais contas vinculadas iniciando pela conta com o menor saldo. Os pagamentos serão efetuados conforme cronograma de atendimento, critérios e forma a serem estabelecidos pela Caixa Econômica Federal. Extinção do Fundo PIS-Pasep A Medida Provisória extingue o Fundo PIS-Pasep mas não extingue a contribuição e nem o abono salarial pago anualmente aos trabalhadores. Publicações similares Atuação Social 18 de julho de 2025 Programa social oferece atendimento oftalmológico gratuito para crianças e jovens da grande BH Ação é promovida pela Fundação CDL – BH e vai realizar 150 atendimentos. Casos detectados de … Atuação Social 2 de junho de 2025 CDL/BH promove plantio de árvores no hipercentro de BH em ação voluntária para requalificação urbana Iniciativa mapeou 66 pontos com ausência de arborização em área estratégica do centro da capital A Câmara … Atuação Social 21 de maio de 2025 Menos impostos, mais oportunidades A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), representante do setor de comércio e serviços … Atuação Social 19 de maio de 2025 Em protesto contra as altas cargas tributárias, varejo da capital mineira vai comercializar produtos e serviços sem repassar o valor do imposto ao cliente No dia 29 o consumidor poderá conferir os tributos que pesam no bolso ao adquirir mercadorias …
