Notícias - 13 de agosto de 2013 Mobilização! Apoio ao Comércio Mais uma vez os empresários brasileiros precisam se unir e mostrar a sua força. A multa adicional de 10% sobre o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), paga pelas empresas ao Governo Federal em caso de demissões sem justa causa, nasceu provisória, mas já dura 12 anos e precisa ter o seu fim. O projeto que extinguia a multa já foi aprovado pelo Senado Federal. Ao chegar às mãos da presidente Dilma, ele foi vetado por completo. O movimento lojista precisa mostrar sua força. O veto presidencial apenas pode ser derrubado pelo Congresso Nacional. Por isso, pedimos SEU APOIO para que, por meio da nossa campanha de mobilização, possamos alcançar todos os parlamentares e pedir que seja derrubado o veto. Participe da derrubada do veto presidencial! Com apenas um clique, podemos mandar mensagens via twitter, facebook e e-mail para os parlamentares de todo o país. PARTICIPAR Entenda o caso Em 2001, o FGTS estava com uma dívida bilionária junto aos trabalhadores que foram prejudicados pelos planos econômicos dos governos Sarney e Collor. Diante desta situação, o Governo fechou um acordo com os empresários para cobrir o rombo. Ficou definido que nos casos de demissões sem justa causa, além dos 40% que seriam pagos para o funcionário, o empregador também pagaria 10% para o Governo. O compromisso com a setor empresarial era que a contribuição fosse paga até o saldo do FGTS ser reconstituído. O déficit foi coberto em junho de 2012, porém os recursos estão indo para os cofres da União. Ou seja, estamos pagando uma dívida que já foi quitada. Publicações similares Apoio ao Comércio 18 de maio de 2022 Prefeitura de Belo Horizonte prorroga pagamento do IPTU do mês de maio Nesta quarta-feira, 18, por meio da Portaria SMFA nº 033/2022, o Município de Belo Horizonte prorrogou … Apoio ao Comércio 13 de maio de 2022 Confira o que foi destaque nas casas legislativas nesta semana A CDL/BH acompanha de perto os trabalhos no Legislativo e atua para incentivar as proposições e … Apoio ao Comércio 3 de maio de 2022 Prorrogado o prazo de adesão aos parcelamentos de débitos da união Na última sexta-feira, 29 de abril, por meio da Portaria nº 3.714/2022 a Procuradoria Geral da … Apoio ao Comércio 28 de abril de 2022 CDL/BH assegura aos lojistas da capital que o comércio pode funcionar no feriado de 1 de Maio A CDL/BH assegura aos lojistas que o comércio pode funcionar neste feriado. A Portaria 1.809/2021, que …