Notícias - 17 de abril de 2020 Município de Belo Horizonte determina o uso de máscaras no comércio Apoio ao Comércio Nesta sexta-feira, 17, o Município de Belo Horizonte, por meio do Decreto 17.332, determinou que a partir de 22/04/2020 será obrigatório o uso de máscaras ou cobertura sobre o nariz e a boca em todos os espaços públicos, equipamentos de transporte público coletivo, estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços no Município, por tempo indeterminado. Segundo as novas determinações, os estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar deverão impedir a entrada e a permanência de pessoas que não estiverem utilizando máscara ou cobertura sobre o nariz e a boca e limitar a permanência de uma pessoa a cada 13 m² de área de venda, sem prejuízo das demais medidas de prevenção ao contágio e contenção da propagação do COVID-19. Além das determinações acima, os estabelecimentos comerciais deverão: afixar cartazes informativos sobre a forma de uso correto de máscaras e o número máximo de pessoas permitidas dentro do estabelecimento, conforme modelo disponibilizado pela PBH limitar que apenas uma pessoa adulta utilize carrinho ou cesta de compras controlar a entrada de clientes por métodos eletrônicos, entrega de cartões numerados higienizados ou por procedimento equivalente que garanta o controle de circulação de pessoas alertar os clientes quanto ao atendimento das medidas de distanciamento social estabelecidas fiscalizar o cumprimento das regras acima. A limitação da permanência de uma pessoa a cada 13 m² não se aplica aos serviços de saúde, clínicas, laboratórios e hospitais, os quais deverão assegurar um raio mínimo de 2 metros entre as pessoas e atender às demais normas da Vigilância Sanitária. O descumprimento das determinações do Decreto pelos estabelecimentos comerciais acarretará o recolhimento e a suspensão do Alvará de Localização e Funcionamento- ALF pela Guarda Civil Municipal, além da responsabilização administrativa, civil e penal. Departamento Jurídico CDL/BH Publicações similares Apoio ao Comércio 30 de abril de 2025 Dia Livre de Impostos: ação contra altas cargas tributárias será no dia 29 de maio Objetivo é garantir um ambiente de negócios mais favorável, estimulando investimentos, produtividades e progresso para o … Apoio ao Comércio 22 de abril de 2025 CDL/BH será patrocinadora da revitalização do Café Nice Ícone histórico de Belo Horizonte, a cafeteria, inaugurada em 1939, continuará com as portas abertas como … Apoio ao Comércio 16 de abril de 2025 CDL/BH defende reforço na iluminação pública para segurança e fortalecimento do comércio Durante audiência pública na Câmara Municipal, entidade sugere medidas como instalação de novos pontos de luz … Apoio ao Comércio 25 de fevereiro de 2025 Comércio de BH fechou 2024 com crescimento de 2,04%, o maior dos últimos quatro anos Indicador Termômetro de Vendas, elaborado pela CDL/BH, apontou que o bom desempenho do mercado de trabalho …
