Município de Belo Horizonte restringe o funcionamento do comércio aos domingos

Nesta quarta-feira, 24, por meio do Decreto 17.572/2021, o Município de Belo Horizonte suspendeu por prazo indeterminado, a partir do próximo dia 28, o funcionamento aos domingos das seguintes atividades que estavam autorizadas a funcionar:

• Padarias e lanchonetes;
• Comércio varejista de laticínios e frios;
• Açougue e peixaria;
• Hortifrutigranjeiros;
• Minimercados, mercearias e armazéns;
• Supermercados e hipermercados;
• Peças e acessórios para veículos automotores;
• Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP);
• Comércio de artigos e alimentos para animais de estimação.

 Os estabelecimentos proibidos de funcionar e os serviços de alimentação que tiverem estrutura e logística adequadas, poderão efetuar entregas em domicílio, desde que operem com portas fechadas, ficando proibida a retirada no local.

Entretanto, os estabelecimentos que possuam estacionamento internalizado, poderão estabelecer retiradas de produtos e mercadorias no formato drive-thru. 

É importante esclarecer que, conforme previsto no decreto publicado, apenas as seguintes atividades poderão funcionar aos domingos:   – comércio varejista e atacadista de:

a) artigos farmacêuticos;

b) artigos farmacêuticos, com manipulação de fórmula;

c) artigos de ótica;

d) artigos médicos e ortopédicos;

e) combustíveis para veículos automotores;

f) comércio de medicamentos veterinários;

– atividades de serviços e serviços de uso coletivo que não estão suspensos;

–restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos congêneres no interior de hotéis, pousadas e similares, para atendimento exclusivo aos hóspedes. 

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