Em que posso ajudar?

WhatsApp
Notícias -

Na jornada de trabalho, saiba quais intervalos são obrigatórios pela CLT

Apoio ao Comércio


Conforme previsão contida no artigo 71 da CLT, todos os empregados que trabalhem mais de quatro horas por dia possuem direito a um intervalo para refeição e repouso que varia de 15 minutos até o máximo de duas horas, de acordo com a duração de sua jornada de trabalho diária.


A regra é bastante simples: se o empregado trabalha até 4 (quatro) horas por dia, não possui direito a intervalo nenhum. Caso trabalhe em jornada entre 4 (quatro) e 6 (seis) horas diárias, o intervalo será de 15 (quinze) minutos. E, por fim, caso tenha jornada de trabalho superior a 6 (seis) horas diárias, o empregado terá direito a um intervalo de, no mínimo 1 (uma) hora e, no máximo, 2(duas) horas. Pode haver alguma variação decorrente de Convenção Coletiva de Trabalho ou Acordo Coletivo de Trabalho, mas em linhas gerais essa é a regra.


Importante frisar ainda que o período de intervalo para refeição e repouso previsto na CLT não conta como tempo de trabalho, não podendo ser computado como período à disposição do empregador. Isso quer dizer que se um funcionário começa a trabalhar às 08:00hs e sai para almoçar das 12:00hs às 13:00hs, quando do seu retorno ainda terá mais quatro horas para trabalhar nesse dia, estendendo a jornada de trabalho até às 17h.


Fonte: Departamento Jurídico– CDL/BH

Publicações similares

Notícias gerais
24 de maio de 2024
ESTAMOS DE OLHO: CONFIRA OS DESTAQUES DAS CASAS LEGISLATIVAS DE 20 A 24 DE MAIO.

Ampliação de comércio nas ADEs; simplificação do Código de Posturas; 5G nas cidades do interior de …

Notícias gerais
21 de maio de 2024
GASOLINA SERÁ VENDIDA COM VALOR REDUZIDO EM 35% NO DIA LIVRE DE IMPOSTOS

No dia 6 de junho, o litro do combustível será comercializado a R$ 3,76. O abastecimento …

Notícias gerais
21 de maio de 2024
COMÉRCIO DE BH ENCERROU PRIMEIRO BIMESTRE DE 2024 COM CRESCIMENTO

Movimentação turística e festas do período contribuíram para o resultado positivo. Na análise mensal, fevereiro obteve …

Notícias gerais
16 de maio de 2024
DIA LIVRE DE IMPOSTOS JÁ TEM DATA MARCADA

Ação contra altas cargas tributárias será realizada no dia 6 de junho em todo o país. …