Em que posso ajudar?

WhatsApp
Notícias -

O dano existencial e suas implicações no direito do trabalho

Apoio ao Comércio


 


Em recentes decisões julgadas pelos Tribunais Regionais do Trabalho, tem sido discutido sobre um tema, até então desconhecido pela doutrina e pela jurisprudência : o dano existencial.


No caso das relações de trabalho, o dano existencial,atinge ao projeto de vida e/ou a vida de relações do empregado, frustrando suas expectativas de desenvolvimento pessoal, profissional e familiar.


O trabalhador sofre limitações em sua vida particular advindas de condutas ilícitas praticadas pelo empregador.


A título de exemplo, pode-se citar a prestação habitual de trabalho em jornadas extras que excedem ao limite previsto na lei, bem como a falta de concessão regular de férias para o empregado.


O pedido que requer a condenação em dano existencial é fundamentado principalmente pelos princípios constitucionais. Alega-se, por exemplo, dentre outros mais, que o trabalhador via-se privado de exercer seu direito fundamental social ao lazer (Artigo 6º da CR/88) bem como de ter o convívio social com sua família.


Em recente decisão julgada pelo TRT da 4ª Região, nos autos do processo de nº 0000105-14.2011.5.04.0241,  foi dado provimento ao recurso do trabalhador, que trabalhou por mais de 12 anos na empresa, ultrapassando rotineiramente o máximo legal de horas extras permitida por Lei. A empresa foi condenada ao pagamento de R$ 24.710,40 (vinte e quatro mil, setecentos e dez reais e quarenta centavos)- valor correspondente a um salário do trabalhador, por ano de labor.


 

Publicações similares

Apoio ao Comércio
7 de outubro de 2026
Varejo une experiência do físico e comodidade do digital para ampliar vendas no Dia das Crianças

Pesquisa da CDL/BH mostra que 41,9% dos empresários esperam vender mais neste ano. Loja física segue …

Apoio ao Comércio
5 de outubro de 2026
Lojas de BH podem funcionar no feriado de 12 de outubro; veja as regras 

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informa que o comércio da capitalmineira está …

Apoio ao Comércio
30 de setembro de 2026
Tíquete médio por presente no Dia das Crianças sobe 27,26% e chega a R$ 263 na capital mineira, aponta pesquisa da CDL/BH

Consumidores pretendem comprar, em média, três presentes; brinquedos e roupas lideram a lista e 64,8% deixarão …

Apoio ao Comércio
29 de setembro de 2026
Alterados os prazos do Simples Nacional e Regime Híbrido (IBS/CBS) para 2027

A CDL/BH informa que a Resolução CGSN Nº 194/2026 alterou os prazos e condições para a …